A maior violação de dados do Brasil até hoje: 220 milhões de pessoas afetadas, um número maior do que a população do país.

Durante janeiro de 2021, o Brasil experimentou o que poderia ser seu maior vazamento de dados até hoje, que envolve os dados pessoais de mais de 220 milhões de pessoas e 40 milhões de empresas. A quantidade de dados vazados é maior do que o número de habitantes do Brasil.

A infração teria vazado números de identificação pessoal (CPF), datas de nascimento e nomes completos de quase toda a população brasileira, além de seus endereços; tiros na cabeça; pontuação de crédito, receita e outras informações financeiras; Imposto de renda individual; dados de registro de serviço telefônico; informações sobre escolaridade; benefícios de pagamento social; dados relativos a servidores públicos; e informações do LinkedIn.

Neste ponto, ainda não está claro quem é o responsável pelo vazamento. Órgãos de defesa do consumidor como Procon e Senacon já fizeram sua parte buscando esclarecimentos junto à Serasa Experian (empresa que presta serviços de informação e dados), que negou que o vazamento tenha origem em sua base. A OAB Federal (Ordem dos Advogados do Brasil) também encaminhou pedido à ANPD para investigar e afirmar sua posição sobre o ocorrido, mas a agência ainda não o fez.

Vale ressaltar que em diversos incidentes recentes, a Serasa Experian foi questionada no Brasil por sua suposta comercialização de dados pessoais. No primeiro desses incidentes, um Tribunal Distrital Federal do Brasil em Brasília limpo que a empresa deixe de vender dados pessoais de consumidores, sob pena de multa diária.

O caso envolveu uma ação civil movida pelo Ministério Público, alegando que as atividades da empresa violam a LGPD (Lei Brasileira de Proteção de Dados). O caso alega que a empresa vende informações de perfis pessoais (mesmo em pacotes a partir de R $ 1 por pessoa cadastrada) para empresas que buscam atrair novos clientes, e que está envolvida no comércio de dados pessoais de mais de 150 milhões . Brasileiros, incluindo nomes, números de identificação pessoal (CPF), números de telefone, localização, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social.

O promotor que ajuizou a ação argumentou que as práticas também violam outras leis, como o Código Civil Brasileiro, a Lei de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

É claro que, na prática, o Judiciário brasileiro já está lutando com uma sobreposição significativa entre proteção de dados e questões de privacidade com Proteção do consumidor Y lei trabalhista, bem como outros assuntos considerados de interesse público. No entanto, até à data, este tipo de ações teve resultados mistos, gerando insegurança jurídica e reforçando a necessidade de normas mais claras em termos de privacidade e proteção de dados.

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