Ao contrário, tribunal do Brasil reabre caso de parque na floresta tropical – WSOC TV

RIO DE JANEIRO (AP) — Depois declarando firme a decisão, um tribunal estadual recuou na segunda-feira e reabriu um processo que invalida uma área protegida na Amazônia brasileira. A reversão judicial é um revés para um fazendeiro apelidado de o pior perpetrador da floresta tropical.

O Ministério Público de Mato Grosso anunciou que estava reabrindo, dizendo que o tribunal superior do estado não notificou o escritório de sua decisão, como é exigido em julgamentos que envolvem o interesse público. O tribunal superior do estado confirmou a reversão à Associated Press.

O Parque Estadual Cristalino II abrange 292.000 acres (118.000 hectares), maior que a cidade de Nova York, e fica na zona de transição entre a Amazônia e os biomas mais secos do Cerrado. É o lar do endêmico macaco-aranha-de-testa-branca (Ateles marginatus), uma espécie ameaçada de extinção devido à perda de habitat.

Em uma decisão de 3 a 2, o tribunal superior de Mato Grosso decidiu que a criação do parque pelo governo em 2001 era ilegal porque foi realizada sem consulta pública. O demandante é uma empresa ligada a Antonio José Rossi Junqueira Vilela, que foi multado em milhões de dólares por desmatamento no Brasil e roubo de milhares de hectares de floresta amazônica, inclusive dentro de Cristalino II.

Em 2016, a família Vilela foi manchete no Brasil por estar no centro de uma operação histórica contra o desmatamento na Amazônia. O procurador-geral do Brasil o chamou de o maior desmatador de terras da Amazônia.

O governo do estado não recorreu alegando razões técnicas, levando o tribunal a declarar a decisão final em abril.

Mato Grosso, o maior estado produtor de soja do Brasil, é liderado pelo governador Mauro Mendes, um político pró-agronegócio e aliado do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que repetidamente disse que o Brasil tem muitas áreas protegidas e prometeu não criar mais. .

Os fatos legais ocorreram nos últimos meses, mas foi apenas na semana passada que a imprensa local anunciou a dissolução do parque, o que provocou a mobilização de organizações ambientalistas no Brasil. Agora, com o processo reaberto, o Ministério Público planeja recorrer aos tribunais superiores em todo o país. Enquanto isso, o governo do estado não pode reverter a criação do parque como havia anunciado na semana passada.

“O parque continua”, disse Edilene Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, uma rede sem fins lucrativos, em comunicado. “Qualquer atividade incompatível com a proteção total continua proibida e sujeita a sanções.”

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