Bolsonaro anuncia que governo reduziu a zero o imposto de importação de revólveres e pistolas

BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu a zero o imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, que até então era de 20%, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira e citada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

“A CAMEX emitiu uma resolução para zerar a alíquota do Imposto sobre a Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2021”, escreveu o presidente.

Vejo: Pressionado, crime responde com ‘nuevo cangaço’ e investe em megaataques

O corte de impostos tem exceções. Não visa espingardas e carabinas, armas de caça, armas de fogo apenas de boca, lançadores de foguetes e outros dispositivos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, armas e revólveres para disparar holofotes, pistolas cativas para sacrifício de animais e canhões amarração.

Em comentário à publicação que questionava se o “direito às armas estava apenas no papel”, Bolsonaro disse que o projeto está no Congresso Nacional. No entanto, o presidente não explicou o que seria esse texto.

A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. A resolução é assinada pelo presidente da Comissão Executiva de Gestão Substituta e secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

A flexibilidade de posse e posse de armas é uma das principais bandeiras do Bolsonaro. Em uma reunião ministerial em 22 de abril, na qual sua gravação foi lançada, o presidente disse que queria “todos armados”. O presidente também citou as “armas” como uma das bandeiras essenciais para membros de seu governo.

Ler: PF usa a Lei de Segurança Nacional para acusar um homem acusado de defender o ataque de Bolsonaro

No dia seguinte ao encontro, o governo federal emitiu um decreto interministerial aumentando a quantidade máxima de munições permitida para compra no país. Na semana anterior, o Exército havia revogado, em oposição à determinação de Bolsonaro, três portarias que criavam regras para facilitar o rastreamento de armas e munições.

Documentos mantidos em sigilo pelo governo mostram que o Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e até consultou fabricantes antes de editar as três portarias revogadas. Os documentos reforçam a importância dos atos para reforçar o controle do setor e até auxiliar na investigação de crimes.

Os gastos com armas estrangeiras somaram US $ 26,5 milhões até julho deste ano, 97% superior ao registrado no período correspondente de 2019, segundo dados extraídos do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) do Ministério da Economia.

A tendência de alta, segundo especialistas, começou no último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, de acordo com dados do Exército obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), 33,2 mil armas, entre pistolas, revólveres, espingardas e fuzis, foram importadas por pessoas físicas e jurídicas. Foi o recorde da série histórica, seguido de perto até 2019, quando 30.200 armas estrangeiras entraram no país. A figura não inclui armas de agências de segurança.

You May Also Like

About the Author: Adriana Costa

"Estudioso incurável da TV. Solucionador profissional de problemas. Desbravador de bacon. Não foi possível digitar com luvas de boxe."

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *