Brasil analisa plano previdenciário para trabalhadores de aplicativos móveis

Sacolas de entrega de alimentos são exibidas como correios brasileiros do Uber Eats, Rappi e outros aplicativos de entrega protestam como parte de uma greve para exigir melhores salários e condições de trabalho, em meio ao surto de doença por coronavírus (COVID-19), em São Paulo, Brasil, em julho 25. , 2020. REUTERS/Amanda Perobelli/Foto de arquivo

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BRASÍLIA, 27 Abr (Reuters) – O governo do Brasil está estudando a criação de um novo sistema de previdência social para trabalhadores de aplicativos móveis, especialmente para serviços de entrega e transporte, disse o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira.

Empresas de tecnologia e trabalhadores temporários contribuiriam para o novo sistema de previdência, que será proposto como legislação antes do final deste ano, disse o ministro a repórteres.

“Encontrar um novo modelo de legislação não é fácil”, disse Oliveira, acrescentando que a proposta foi desenvolvida com a participação de empresas de tecnologia e prestadores de serviços em suas aplicações.

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O objetivo é reduzir as condições precárias dos trabalhadores de aplicativos, cujos números aumentaram exponencialmente nos últimos anos com o crescimento de aplicativos de carona como Uber Technologies (UBER.N) e 99, além de serviços de entrega de alimentos como Rappi e iFood.

Um desafio no Brasil tem sido como incluir os trabalhadores de aplicativos na cobertura previdenciária, permitindo que eles recebam mais de um salário mínimo quando se aposentarem, sem sujeitá-los ao rígido código trabalhista do país para funcionários em tempo integral.

“Os trabalhadores deixaram claro que não querem se tornar funcionários em tempo integral. Eles querem permanecer autônomos para manter a liberdade de definir seus horários e dias de trabalho, como fazem hoje”, disse o vice-ministro do Trabalho, Bruno Dalcolmo, que lidera as discussões.

A proposta em análise envolveria pagamentos por parte das empresas ao mesmo tempo em que estabelece que não há vínculo formal de trabalho com seus trabalhadores, disse Dalcolmo.

“As empresas sabem que terão que contribuir e que precisam melhorar o relacionamento com seus trabalhadores”, acrescentou.

A Uber disse em comunicado que apoia a inclusão de trabalhadores de aplicativos na cobertura da previdência social com plataformas contribuindo com sua parte.

“É fundamental que essa integração da previdência social se baseie em um modelo mais vantajoso para motoristas e entregadores do que as opções atuais, que a maioria desses trabalhadores considera muito cara e burocrática”, disse Uber.

Rappi disse estar participando das discussões por meio da ABO2O, associação da qual é membro.

Representantes do 99 e do iFood não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Os trabalhadores de aplicativos de hoje podem fazer contribuições para a previdência social como microempreendedores individuais, mas a maioria não.

Do lado dos empregadores, a principal preocupação é não criar uma legislação tão rígida que prejudique seus modelos de negócios e reduza a concorrência, disseram autoridades.

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Informações de Lisandra Paraguassu; Reportagem adicional de Gabriel Araujo em São Paulo; Escrito por Anthony Boadle; Editado por Bill Berkrot

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