Brasil termina acordos bilaterais de transporte marítimo com Argentina e Uruguai – MercoPress

Brasil termina acordos bilaterais de transporte marítimo com Argentina e Uruguai

Quinta-feira, 9 de setembro de 2021 – 09:55 UTC


A decisão foi tomada em 9 de dezembro de 2020.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, decidiu rescindir os acordos bilaterais de transporte marítimo com a Argentina e o Uruguai, foi anunciado.

O decreto presidencial, que foi divulgado por meio do Boletim oficial, “Torna pública a decisão da República Federativa do Brasil de não renovar a validade do Acordo de Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Rivera, em 12 de junho de 1975, e o Acordo sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Buenos Aires, em 15 de agosto de 1985.

O acordo com a Argentina expira em fevereiro de 2022 e o do Uruguai termina no próximo mês.

A decisão de Bolsonaro teria sido criticada em seu país por colocar em risco os negócios de navegação do Brasil. Embora Bolsonaro tenha manifestado a intenção de não renovar os acordos, os comerciantes brasileiros esperavam uma transição para uma abertura irrestrita aos serviços de transporte marítimo internacional.

Os operadores marítimos da Argentina estão agora esperando para ver como as coisas se desdobram para avaliar todas as implicações da decisão unilateral, que entrará em vigor em 5 de fevereiro de 2022.

O acordo com o Uruguai tem menos de um mês antes de expirar em 7 de outubro de 2021.

De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira pelo Governo do Brasil, a decisão foi tomada em 9 de dezembro de 2020 e transmitida às autoridades uruguaias e argentinas em 9 de fevereiro de 2021 e 3 de fevereiro de 2021, respectivamente.

O tratado com o Uruguai, assinado em Rivera em 12 de junho de 1975, estabelece que as cargas entre os dois países devem ser transportadas exclusivamente em navios de bandeira uruguaia e brasileira e que a carga deve ser dividida igualmente entre navios das duas nacionalidades. No entanto, o documento também especifica que as cargas podem ser transportadas em navios de terceira bandeira apenas quando não houver disponibilidade de navios pertencentes a um dos dois signatários.

Em termos práticos, a decisão de Bolsonaro não terá impacto na economia do Uruguai, pois o país carece de uma marinha mercante para se beneficiar do tratado.

“O Uruguai abandonou o estímulo e o desenvolvimento de sua marinha mercante e tem poucas embarcações de transporte fluvial, mas isso, para o Brasil, não é o mais preocupante. O que deve merecer atenção especial de nossas autoridades é o alto custo da operação no porto de Montevidéu, que tem gerado cargas do leste do país a serem transportadas por via terrestre até o Porto de Rio Grande no Brasil para serem escoadas. embarcações. ”, Explicou um especialista citado pelo jornal El País de Montevidéu.

A decisão do Brasil teve como objetivo acelerar a incorporação do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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