Com 44 votos, o Senado aprova “PL das notícias falsas” – 30/06/2020

Depois de ir e vir, o Senado votou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 2630/20. O “Fake News PL”, como ficou conhecido, foi criado como uma medida para combater as informações erradas nas mídias sociais e nos serviços de mensagens. Dos 80 senadores presentes, 44 votaram a favor de sua aprovação, 32 eram contra e duas abstenções foram registradas.

Os senadores agora analisam os aspectos mais importantes (emendas propostas) que serão ou não mantidos no texto básico do projeto, entregue ontem pelo senador Angelo CoronelPSD-BA) Após esta etapa, o documento final será enviado à Câmara dos Deputados. Se aprovado, irá para a sanção presidencial.

Mas até então, o debate sobre os argumentos a favor e contra a lei será aquecido. Apesar de vários pedidos de adiamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manteve a votação hoje.

Em seu texto final, o senador Angelo O coronel retirou a exigência de fornecer identificação válida e um número de telefone celular para a criação de contas de mídia social e serviços de mensagens. Essa possibilidade foi excessivamente criticada pelas entidades do setor pelo risco de violar a privacidade dos usuários.

Se nada for alterado, a fatura determinará quais empresas podem solicitar ao usuário a apresentação de um documento de identidade nos seguintes casos: reclamações por falta de respeito à lei possível, indicações de contas automáticas não identificadas como tais, indicações de contas falsas ou em casos de mandato judicial.

Derrota para o governo

Entre os senadores que se opunham à aprovação do “PL para notícias falsas” estava o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Seu argumento é que o texto da lei, na sua forma atual, prejudica os direitos dos brasileiros e pode prejudicar os investimentos no país. “A liberdade de expressão está sendo limitada”, disse ele durante sua votação.

Representantes de partidos como PSL (Partido Social Liberal) e PSC (Partido Social Cristão) também votaram contra o texto básico.

“Não vou votar no fígado”, disse o major Olímpico (PSL-SP) durante sua votação. O senador disse que já havia sido alvo de notícias falsas, mas que ainda seria necessário um amplo debate para criar uma lei apropriada para combater a desinformação.

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE), que votou a favor do projeto de lei assinado. “Acho que este é um ótimo projeto nessa pandemia. Não há melhor momento”.

(O texto está sendo atualizado)

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