Começa sessão de julgamento do 1.º pedido de acusação contra Carlos Moisés em SC | Santa catarina

Julgamento do governador fora de SC, Carlos Moises – Foto: Júlio Ettore / NSC TV

O governador está encarregado de crime de responsabilidade no aumento salarial concedido ao Ministério Público Estadual, a fim de equiparar os salários aos do pessoal legislativo. O patrimônio foi concedido em setembro de 2019. O ECA ordenou a suspensão do pagamento do aumento em maio. A A defesa de Moisés nega que tenha havido um crime e acreditar em sua absolvição no julgamento desta sexta-feira.

  • Entenda os processos de impeachment contra Carlos Moisés, governador de SC
  • Juízo de Sentença acata ação de denúncia contra o governador de SC

Governador de SC, Carlos Moisés – Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom / Divulgação

Esta sexta-feira segue julgamento do 1º pedido de impeachment contra o governador de SC

Esta sexta-feira, se o governador for absolvido, ele retorna ao cargo. Porém, se condenado, você perde seu emprego permanentemente mim Reinehr torna-se governador de Estado.

Moisés também está desqualificado para exercer o serviço público. Para que ali convicção, é necessário um mínimo de sete de 10 votos possíveis.

A sessão foi iniciada com o presidente do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, agradecendo os presentes e lendo a súmula do processo.

O governador cessante acompanha o julgamento da Casa da Agronômica, residência oficial do governador.

Os membros do tribunal de primeira instância foram eleitos em 23 de setembro e são os mesmos que aprovaram o afastamento temporário. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi realizado sorteio para a seleção dos cinco juízes: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch.

Em Alesc, houve votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e o sargento Lima (PSL).

Sentença de Carlos Moises em SC nesta sexta-feira, 27 de novembro – Foto: Diorgenes Pandini / NSC

Kennedy Nunes também é o relator do processo e participou online da sessão, assim como o deputado Vampiro porque estão com Covid-19. O sargento Lima também está online, assim como o juiz Schulz, porque suas filhas têm coronavírus.

Em seguida, o reclamante, o defensor público Ralf Zimmer Júnior, iniciou sua intervenção, até as 9h46. Disse que desde 2019 passou a defender os interesses da categoria e voltou a afirmar que Moisés cometeu crime de responsabilidade ao igualar os salários dos procuradores.

Denunciante Ralf Zimmer Jr. durante sessão de julgamento do Tribunal de Penas – Foto: Diógenes Pandini / NSC

Muitas vezes, durante sua fala, fez metáforas com trechos das falas do personagem Sancho Pança no livro Dom Quijote de la Mancha, de Miguel de Cervante. Ele falou de contradições quando o ajuste ocorreu. “É até porque se houvesse uma decisão judicial, seria feita pelo regime cautelar e não pela decisão dos interessados ​​nas eleições do governador Moisés”, afirmou.

Ele questionou por que Moisés não suspendeu os pagamentos do Ministério Público em fevereiro deste ano, quando o ECA ordenou a suspensão. “A ilegalidade é agravada pela confissão da instituição PGE”, disse Zimmer.

“Se um Elba e alguns pedais fiscais, que 99% da população não tem ideia do que significam, já tivessem feito o suficiente para receber dois presentes da República, respectivamente, por impedimento, não estaria levando os direitos a sério ( …) a fraude simultânea do Parlamento, vetando uma lei, e do Judiciário, distorcendo, alterando o alcance das suas decisões em prejuízo do Tesouro ”, disse.

Às 9h49, um dos procuradores do Ministério Público, Leandro Maciel, iniciou seu discurso falando também sobre os prejuízos ao erário público. “Saio daqui convencido de que a quantidade de equivalência é incompatível. […] Se houver alguma dúvida, há alguém para estar na bolsa. [público]”

Leandro Maciel, advogado, durante sessão de impeachment contra Carlos Moisés – Foto: Diorgenes Pandini / NSC

“Se não há governo, você tem que acusá-lo”, disse ele, e terminou às 10h18. Em seguida, Péricles Prade, também promotor, falou. A acusação tinha um

Péricles Prade, também procurador, em sessão de julgamento de Carlos Moisés, fora do governador de SC – Foto: Diorgenes Pandini / NSC

Cada um dos discursos ficou na galeria, sendo limpo a cada vez. Após a intervenção dos promotores, o advogado de defesa de Moses, Marcos Probst, iniciou seu discurso às 10h50.

Advogado de defesa de Carlos Moisés durante julgamento em Alesc – Foto: Alesc / Reprodução

“Não há ato ilegal, talvez uma ofensa de responsabilidade”, disse Probst. “O governador do estado nunca ordenou o pagamento, ele autorizou. A jurisdição pertence ao Ministério Público do Estado.”

Péricles Prade, o segundo promotor a levantar a voz, também disse que considerou o “fator político” do julgamento, argumentando que nesse sentido difere do que fizeram os juízes do TJ-SC na última quarta-feira (que acreditaram ser o ato praticado por Moisés estava com frio).

Quanto ao crime de improbidade administrativa, Péricles Prade defendeu que o crime cometido por Moisés no caso é de “natureza ética”.

– Aqui é porque faltou respeito aos preceitos éticos (…) E é fácil de entender, porque houve, sim, falta de decoro, dignidade ou honra, pelo simples fato de o processo administrativo 4121 Ele ficou de um encontro na ‘escuridão do cinema’, desculpem o jargão popular, porque era um processo secreto naquela época – disse Péricles Prade.

Existe a possibilidade de resposta e tréplica de cada parte por uma hora.

Em seguida, o presidente do tribunal especial de primeira instância convoca os cinco deputados e os cinco juízes superiores, um a um, para discutir a reclamação. Posteriormente, Roesler apresentará um relatório resumido dos motivos da ação penal e da defesa, além das provas.

A sessão ocorrerá no plenário da Alesc – Foto: Karina Ferreira / Agência AL / Divulgação

Após esta etapa, a votação pode começar. No entanto, se for necessário esclarecimento, uma audiência em grupo pode ser concedida por um período de cinco dias.

Para a votação ocorrer, é necessário o quorum mínimo de sete membros do tribunal especial de primeira instância. Responderão sim ou não se Moisés cometeu crime no reajuste dos promotores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quorum, a sessão será suspensa e agendada para uma data posterior.

Como a denúncia chegou ao tribunal de primeira instância?

  • O pedido de impeachment de Alesc foi aceito em 22 de julho.
  • Oito dias depois, em 29 de julho, a assembléia abriu oficialmente o caso. Uma comissão especial foi criada dentro da Alesc para analisar a denúncia e o relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro (MDB).
  • Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade pela aprovação do relatório e pelo encaminhamento da denúncia. O alvo, além de Moisés e do deputado, era também o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu a exoneração e foi afastado do processo.
  • Votação do relatório em plenário em Alesc por todos os deputados, ocorrida no dia 17 de setembro. Primeiro, a denúncia foi votada contra o vice-governador, depois em relação ao governador. Em ambos os casos, os deputados optaram por dar continuidade ao processo de impeachment.
  • Após a fase, o Tribunal de Penas Especiais foi formado, que removeu Moisés, mas absolveu Reinehr.

No dia 23 de setembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu cinco membros da comissão que vão analisar o processo de impeachment do governador e vice-presidente – Foto: Diorgenes Pandini / NSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou o equalização dos salários do Ministério Público Estadual em julgamento realizado nesta quarta-feira (25) em Florianópolis.

Os recorrentes decidiram que o reajuste dado ao Ministério Público Estadual é legal e deve ser retroativo à data em que foi autorizado por Carlos Moisés, em janeiro de 2019. O julgamento durou quase quatro horas.

A decisão sobre a legalidade do aumento salarial veio um dia depois de o governador interino ter anulado o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.

Daniela Reinehr chega ao Centro Administrativo do governo de SC para o primeiro ato como governador – Foto: Diorgenes Pandini / NSC

2º pedido de impeachment

Além do processo que o removeu temporariamente do cargo, Moses se defende contra outro Tribunal de Primeira Instância.

O governador é responsável pelo crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores no valor de R $ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Em 12 de novembro, o relator do segundo processo entregou o relatório ao Tribunal Misto, composto por outros cinco deputados e cinco juízes. Ainda não foi definida a data para leitura e votação da reclamação.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Investigação Respiratória (CPI) à Alesc no dia 8 de setembro. Segundo a assembleia, esse documento estava sendo analisado até a publicação deste relatório. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

PROCESSOS CONTRA CARLOS MOISÉS

VÍDEOS: processos de impeachment contra Carlos Moisés

Veja mais notícias de estado em G1 SC

You May Also Like

About the Author: Adriana Costa

"Estudioso incurável da TV. Solucionador profissional de problemas. Desbravador de bacon. Não foi possível digitar com luvas de boxe."

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *