Coronavírus: iniciativas de monitoramento de telefones celulares suscitam preocupações 12/04/2020

Coronavírus: iniciativas de monitoramento de telefones celulares suscitam preocupações 12/04/2020

O governo de São Paulo anunciou o que chamou de “sistema de monitoramento inteligente” para os cidadãos (Simi-SP) para evitar multidões usando tecnologias digitais, como smartphones.

Operará a partir de uma parceria com as operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM, que transferirão dados sobre aglomerações de 30.000 pessoas.

“Com 100% dos usuários de telefones celulares em São Paulo, podemos identificar os locais onde as pessoas estarão e onde há uma concentração para analisar o percentual de isolamento e também ações de orientação e alerta, se necessário”, afirmou o governador João. Doria no lançamento do sistema no dia 9.

Projetos semelhantes foram lançados em outros estados. O governo do Pará informou que, por meio de uma parceria com uma empresa, monitorará o nível de multidões. A estimativa é de que o isolamento seja de 40%, considerado baixo para combater a disseminação do novo coronavírus.

O programa permitirá às autoridades estaduais verificar em tempo real e na área territorial, mapeando a dinâmica do movimento por bairro. Esta informação serve como base para ações de combate.

Como parte de seu plano de contingência covid-19, a cidade de Recife também anunciou um sistema semelhante para monitorar o fluxo de pessoas com base em geolocalização na cidade para identificar o cumprimento das medidas de isolamento determinadas para o município.

O governo federal também usará o mesmo recurso. Uma parceria deve ser assinada com as operadoras nacionais de telecomunicações (Claro, Vivo, Oi, Tim e Algar) que fornecerão dados agregados sobre a movimentação de pessoas.

Eles serão coletados da conexão do smartphone para antenas, tecnicamente chamadas estações de rádio base (ERB).

Para a Agência Brasil, o presidente executivo do Sindicato das Empresas de Telecomunicações (Sinditelebrasil), Marcos Ferrari, disse que apenas são tratadas as informações agregadas. “O que estamos disponibilizando ao governo são essas informações estatísticas agregadas. Não vamos falar sobre o número da linha ou o nome da pessoa”, explicou ele.

Ele acrescentou que o acordo respeita a legislação relacionada à privacidade, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Este último estava marcado para agosto deste ano, mas entrará em vigor no próximo ano, após uma modificação aprovada pelo Congresso.

Esse tipo de recurso também foi implementado em outros países, como Estados Unidos, Itália, Áustria, África do Sul, Coréia do Sul, Espanha e Israel.

Plataformas

O monitoramento de usuários da Internet também é realizado usando grandes plataformas digitais. O Google, responsável pelos dois principais aplicativos de mapeamento (Maps e Waze) e pelo sistema operacional Android, lançou o “Community Mobility Reports”, no qual fornece informações sobre aglomerações por local.

O do Brasil, datado de 29 de março, mostra uma redução de 71% nas multidões em lojas como restaurantes, shoppings e cinemas; 35% de farmácias e padarias; 70% em parques; 34% nos locais de trabalho.

O relatório também corta por estado. O Google diz que os dados são agregados e anonimizados pelos usuários que ativam o histórico de localização em seus dispositivos.

O Facebook lançou um plataforma chamado “Dados para o bem”, com ferramentas para usar os dados coletados pela empresa e por outras fontes públicas, como imagens de satélite.

Os produtos incluem mapas e ferramentas de densidade populacional para organizações da sociedade civil. Os dados são disponibilizados para instituições internacionais, como Nações Unidas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos.

A empresa argumenta que preserva a privacidade quando utiliza dados agregados, que não identificam pessoas, e maneiras de evitar a re-identificação de pessoas com técnicas para combinar bases de informações.

Política de privacidade

Em uma análise de medidas como essa, a organização internacional Eletronic Frontier Foundation (EFF) apontou problemas relacionados à proteção de dados. O texto argumenta que existe a possibilidade de identificar pessoas em dados agregados de localização. Nas técnicas utilizadas para coletar informações de pessoas, é necessário preservar a privacidade, reflete sobre a entidade.

A EFF argumenta que é necessário o consentimento dos usuários e que, na ausência disso, em situações excepcionais como a pandemia, eles podem optar por não fornecer ou excluir seus dados.

Raquel Saraiva, do IP.Rec, lembra que a legislação brasileira, como o Marco Civil da Internet, também exige consentimento, que deve ser obtido por quem compartilha os dados dos cidadãos.

Na avaliação do presidente do Instituto de Direito e Tecnologia da Pesquisa do Recife (IP.Rec), Raquel Saraiva, apesar de ser uma situação especial, os direitos das pessoas devem ser considerados.

No caso do uso de dados de geolocalização, “deve haver transparência, a possibilidade de uma auditoria da sociedade civil e a proteção de dados pessoais sensíveis, pelo menos, para que a população tenha algum tipo de controle e conhecimento sobre o que o que está sendo feito e de que maneira “.

O medo do pesquisador é a manutenção dessas iniciativas. Eles devem ser tratados como medidas temporárias, caso contrário, após o período de pandemia, essas medidas serão tomadas permanentemente, o que pode representar um fim à privacidade dos cidadãos, argumenta ele.

Sugere, como medida paliativa, que os usuários desabilitem o monitoramento da localização de smartphones ou aplicativos que solicitam essa função.

Para Bruna Santos, analista de políticas públicas da organização de pesquisa em direitos de codificação da Internet, além da transparência, essas iniciativas devem considerar outros princípios relacionados à proteção de dados, como objetivo e proporcionalidade (para os quais são coletados). dados e se as formas de acesso proporcional para esses fins).

Ela enfatiza que esse monitoramento é preocupante, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados, que foi adiada para o próximo ano pelo Congresso Nacional, ainda não está em vigor.

“Dependendo da iniciativa, as informações coletadas podem incluir dados de saúde, reconhecidos como sensíveis pelo LGPD e exigindo um nível mais alto de proteção”, concluiu.

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