Coronavírus: o governo brasileiro controlará os telefones celulares para conter a pandemia – 3/4/2020

Coronavírus: o governo brasileiro controlará os telefones celulares para conter a pandemia - 3/4/2020

Segundo o SindiTelebrasil, os dados relacionados a quase 220 milhões de dispositivos serão transmitidos anonimamente, com base na coleta de informações por quase cem mil antenas; O sistema deve estar pronto em duas semanas.

O governo brasileiro agora terá acesso aos dados das operadoras de telefonia celular para identificar multidões de pessoas em todo o país.

A medida, adotada em outros países, é defendida como uma forma de conter o avanço do novo coronavírus. No entanto, especialistas alertam que esse tipo de vigilância não pode levar a uma violação do direito à privacidade garantido na legislação.

No modelo atual, o sistema em desenvolvimento no Brasil não permite que o governo federal tenha acesso à identidade e ao número de telefone das pessoas que circulam pelas ruas com esses dispositivos, como aconteceu na China, Coréia do Sul e Israel, por exemplo. .

Segundo o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Móveis e Móveis), os dados referentes a quase 220 milhões de telefones celulares serão transferidos um dia atrasados ​​de maneira lotada, estatística e anônima, conforme a compilação das informações. por quase cem mil antenas. O sistema deve estar pronto em duas semanas.

O modelo chinês de uso de dados de telefones celulares para combater a pandemia é considerado um dos modelos mais eficientes para a saúde e um dos mais controversos sobre o direito à privacidade.

O governo chinês adotou uma série de ferramentas, baseadas em GPS, antenas de telefone celular, aplicativos e códigos QR, entre outros, para identificar a localização de uma pessoa infectada dias antes da confirmação do diagnóstico, contato e, às vezes, isolamento. quem estava no mesmo carro. medidor, não o veículo inteiro, por exemplo.

A medida também serve para proibir as pessoas de entrar em prédios ou transportes públicos ou identificar se alguém em quarentena violou a medida de isolamento imposta.

“Precisamos ser ágeis”

O ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, defendeu que as operadoras de telefonia disponibilizassem às autoridades de saúde dados pessoais individualizados para localizar pessoas infectadas, mas o setor de telefonia móvel e a Procuradoria Geral da República afirmam que A lei brasileira proíbe isso. .

“Peço às empresas de telefonia que disponibilizem isso. Se precisarmos regulamentar isso, em caso de epidemia, já que estamos vivendo, isso será tornado público, porque não há outra maneira de localizá-lo tão rapidamente. Se vou perguntar Onde você mora, qual é o seu número de casa, seu CEP? Por número de telefone, eu passo o endereço onde você está registrado. Podemos ter um erro aqui, lá? Podemos, mas já teríamos o nome da pessoa, CPF Precisamos dar agilidade a esse profissional “, afirmou Mandetta.

Em entrevista à BBC News Brasil, o CEO do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, diz que o compartilhamento de dados nesse nível de detalhe seria ilegal.

“Do ponto de vista da legislação (em vigor no Brasil), a solução com dados anônimos e agregados é o melhor que podemos fazer. Mas a maneira como isso progride depende de cada país. Estamos limitados apenas a esses dados estatísticos”.

A iniciativa brasileira, cujos moldes vêm do setor privado, é inspirada em estratégias menos invasivas para a esfera privada adotada por países como a Espanha, que usa a distância social como a principal medida contra a pandemia que infectou pelo menos 1 milhão de pessoas e matou para 50 mil em todo o mundo

Segundo Ferrari, do SindiTelebrasil, o sistema brasileiro permitirá às autoridades federais identificar pontos de aglomeração, em transportes públicos, estabelecimentos e espaços públicos, como ocorreu durante os Jogos Olímpicos de 2016, e associar esses dados a modelos matemáticos que tentam entender e prever propagação de vírus

Até o momento, o Brasil confirmou 7.910 casos da doença e 299 mortes em mais de 400 municípios. Seis em cada 10 diagnósticos confirmados estão na região sudeste.

O governo federal ainda não definiu o governo desses dados e quem será o responsável por eles, como o Ministério da Defesa ou o Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo.

Especialistas em privacidade de dados e direitos civis na Internet dizem que esse tipo de solução deve evitar qualquer violação do direito à privacidade, como a defendida pelo Ministro da Saúde.

Outros acadêmicos dizem que só será possível comentar sobre o assunto quando tiverem acesso ao acordo de cooperação técnica entre o governo e as empresas de telefonia.

Mas o que a lei brasileira diz sobre o possível uso de dados pessoais de dispositivos móveis para conter uma pandemia?

Dados pessoais: somente com garantia legal

Em março, a Secretaria de Telecomunicações consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a “possibilidade de dados de geolocalização, obtidos de dispositivos de comunicação móvel, que permitem a identificação individualizada do usuário, a fim de combater o COVID-19. “

A consulta ocorreu após o envio de informações técnicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a agência, já existe “um debate em andamento para sobrepor indicadores de renda e idade nessas camadas (localização, deslocamento e concentração de usuários), por exemplo”.

A Anatel levanta a possibilidade de uso indevido desses dados, que só podem ser compartilhados em virtude de uma decisão ou autorização judicial.

“As ferramentas iniciadas para um fim específico podem evoluir rapidamente para formas de acompanhamento, em última análise, pessoa a pessoa, com a produção de itens que podem até ser objeto de debate no judiciário”.

Vale lembrar que a regra e a autoridade que poderiam solucionar esse problema, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), só entrarão em vigor em dezembro de 2020.

No Brasil, dados anônimos não são considerados dados pessoais e, portanto, não existem obstáculos legais para compartilhá-los.

A lei brasileira também diferencia a comunicação de dados (horário da chamada, por exemplo) e o conteúdo da comunicação (como mensagens e telefonemas), com confidencialidade garantida na Constituição.

O problema está nos dados pessoais individualizados, que atualmente só têm sua confidencialidade quebrada por meio de uma solicitação à Justiça pela polícia e promotores durante as investigações.

O eventual uso de dados de telefone celular faz parte de uma lei assinada em fevereiro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Um dos artigos do texto, que trata da estratégia do país de conter a pandemia, estabelece o intercâmbio entre agências e entidades públicas de “dados essenciais para a identificação de pessoas infectadas ou suspeitas de infecção por coronavírus”.

O que será compartilhado?

Mas que tipo de dados seria compartilhado? Anônimo ou identificado, como defendido pelo Ministro da Saúde?

Em uma opinião, o Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a legislação permite a “viabilidade do compartilhamento de dados de forma anônima e agregada”, com o devido cuidado para minimizar a quantidade de dados coletados e compartilhados.

E a localização geográfica dos telefones celulares? Para a AGU, cabe à Justiça decidir sobre isso.

“Entende-se, portanto, que uma análise jurídica mais profunda seria necessária com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF no que se refere à inclusão, na cláusula de reserva de jurisdição prevista no artigo 5, artigo XII, da Constituição Federal, de dados de geolocalização, obtidos a partir de dispositivos móveis de comunicação, que permitam a identificação individualizada do usuário “.

Segundo Bruna Martins, analista de políticas públicas e defesa da organização de direitos de codificação, “o uso de dados por qualquer cidadão brasileiro contra o covid-19 exige transparência sobre as informações coletadas e processadas para saber se o uso desses dados é necessário.” realmente necessário e proporcional aos fins “.

Para ela, é importante que a sociedade saiba exatamente quais dados serão compartilhados para evitar legitimar “mais vigilância privada e estatal, algo já inaceitável, motivado pela urgência da crise da saúde pública”.

Coletivo x interesse individual

À medida que a pandemia progredia, o debate sobre medidas que usavam dados pessoais e sistemas de vigilância para combater o vírus se intensificou. Até que ponto o interesse coletivo no indivíduo pode avançar?

Para especialistas e autoridades, o debate sobre o direito à privacidade no momento não é apenas irrelevante, mas também pode ser fatal. O lado oposto aponta para o risco de instalar um estado de vigilância permanente em nome de um bem comum e em detrimento do direito à privacidade.

O economista italiano Luigi Zingales, professor da Universidade de Chicago, disse à BBC News Brasil que o uso generalizado de telefones celulares em todos os estratos sociais resolve uma dificuldade histórica em rastrear pessoas e impedir que um vírus se espalhe a ponto de sobrecarregar a rede. sistema saúde por falta de cama para todos. Mas a estratégia só seria eficaz no início de um surto, uma vez que é impossível controlar metade da sociedade, por exemplo.

A Coréia do Sul, por exemplo, tornou-se um dos países mais eficientes para achatar a curva de contágio, ou seja, impedir que muitas pessoas adoeçam ao mesmo tempo, identificando rapidamente quem contraiu o vírus e as pessoas com quem ele teve contato. contato.

Para isso, o país asiático utiliza imagens de câmeras de vigilância, dados de geolocalização individualizados e até compras de cartões para identificar o caminho das pessoas infectadas e quebrar a cadeia de contágio.

Mila Romanoff, chefe de governo e dados de uma agência das Nações Unidas, disse ao jornal americano The New York Times que o desafio é saber: “Quantos dados são suficientes?”

Em Israel, o governo aprovou medidas de emergência que autorizam suas agências de segurança a rastrear dados de telefone celular de pessoas suspeitas de terem coronavírus.

Em resposta, a Associação dos Direitos Civis de Israel disse que a medida “estabelece um precedente perigoso”, já que esses poderes geralmente são reservados para operações de combate ao terrorismo.

Depois que um indivíduo for identificado como um possível caso de coronavírus, o Ministério da Saúde poderá rastrear se a pessoa cumpre ou não as regras de quarentena. E você também pode enviar uma mensagem de texto para pessoas que podem ter entrado em contato com elas antes que os sintomas apareçam.

“Israel é uma democracia e precisamos manter um equilíbrio entre direitos civis e necessidades públicas. Essas ferramentas nos ajudarão a localizar os doentes e impedir a propagação do vírus”, disse o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Em Cingapura, o governo publica informações na Internet sobre a conexão entre casos diagnosticados (quem infectou quem) e dados sobre pessoas infectadas que podem levar à sua identificação por outros.

Por exemplo, “o caso 227 é um caso importado que envolve um cidadão de Cingapura de 53 anos que esteve na França de 7 a 12 de março” e “trabalha na Igreja Evangélica do Farol”. Na Coréia do Sul, esse tipo de medida levou a acusações de adultério contra alguns dos infectados.

Na Rússia, o aplicativo criado pelo governo para combater a pandemia requer acesso a chamadas telefônicas, arquivos, câmera e dados de rede.

Em Taiwan, a polícia abordou um homem infectado menos de uma hora depois que ele saiu de casa, apesar do isolamento imposto.

“Entendemos a necessidade de usar a tecnologia para impedir a propagação do vírus e incentivamos os esforços de boa fé para preservar a saúde pública. Mas devemos permanecer vigilantes para garantir que os que estão no poder atuem no interesse público”, afirmou a organização. Projeto de supervisão não governamental de tecnologia de vigilância (Stop).

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