Debate do UOL: “O uso de dados na pandemia moldará o futuro de nossa privacidade” – 29/04/2020

MP não conseguiu esclarecer sobre o uso de pesquisas de dados, diz especialista - 29/04/2020

O que as empresas e autoridades públicas decidem durante a pandemia de coronavírus sobre o uso de nossos dados pessoais pode definir o futuro da privacidade, avaliar os especialistas que participaram da Debate nesta quarta-feira (29).

Eles discutiram o monitoramento das informações do telefone celular e outros aplicativos que envolvem dados do cidadão para combater o covid-19. Para os participantes da conversa, o Brasil está passando por um teste decisivo que avança nas discussões profundas.

“Será que estamos em uma pandemia a la carte para fazer o que queremos? Dificilmente. Tivemos que aprender muito em dois, três meses durante essa pandemia que aprenderíamos em uma década”, disse Renato. Vieira Caovilla, advogado especializado em proteção de dados.

O programa também reuniu Laura Schertel, professora da Universidade de Brasília (UnB); Maria Cecília Gomes, pesquisadora de privacidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV); André Ferraz, CEO da In Loco Media; e Rafael Zanatta, coordenador de pesquisa da Data Privacy Brazil

Desde que o coronavírus se tornou uma emergência nacional, várias iniciativas surgiram em todo o país, de Recife ao estado de São Paulo, sujeitas a um julgamento pelo governo federal até terminar por iniciativa dos próprios operadores de telecomunicações. Todo mundo coleta os dados gerados pelo celular e gera índices de isolamento social.

Também existem métodos que se assemelham à ficção científica, como rastreamento de contatos. Nele, o telefone celular “varre” os dispositivos com os quais teve contato. Portanto, é possível detalhar as pessoas que abordaram alguém infectado. Essa tecnologia tem o apoio de ótimas pessoas, como Google e Apple.

Apesar do fato de estarmos no meio de uma emergência de saúde, as decisões precipitadas tomadas agora podem ressoar no futuro, dizem os especialistas.

“Sim, estamos passando por uma crise de saúde pública, mas não podemos transformá-la em uma crise de liberdades civis”, diz Maria Cecília Gomes, pesquisadora de privacidade da FGV.

Já existem casos de exploração de dados que são contestados nos tribunais. Durante a pandemia, o uso indiscriminado de dados pessoais não foi usado apenas para combater o coronavírus. Uma medida provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro Forçou as empresas de telecomunicações a enviar os dados de seus clientes (nome, número de telefone e endereço) ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para a preparação do Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) Contínua.

Questionado em STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber derrubou o MP por ser muito ampla.

“O parlamentar não conseguiu esclarecer à população quais pesquisas seriam realizadas e por que elas seriam importantes para os gananciosos. O próprio IBGE explica que as pesquisas são amostras que utilizam dados de 200.000 brasileiros. Não ficou claro por que os dados de todos Os cidadãos estavam sendo coletados. Essa desproporção entre os dados, que era supostamente necessária, e os dados exigidos era um pouco aterrorizante “, explicou Laura Schertel, professora da UnB.

Evitar esse atrito institucional é uma das lições que o Brasil aprende com essa pandemia.

Durante o debate, os especialistas mencionaram que já existem salvaguardas legais para os dados pessoais dos cidadãos no país. Isso, apesar de a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrar em vigor apenas em agosto deste ano. “Quando falamos sobre proteção de dados e privacidade, estamos falando de direitos que estão na lei brasileira”, disse Carlos Affonso, professor da UERJ e colunista da Inclinação.

“É bom lembrar sempre que, independentemente de não ter o LGPD em pleno vigor, existem quase 40 leis sobre o assunto em vigor no Brasil”, lembra Gomes, pesquisador de privacidade da FGV. Entre eles estão a própria Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Especialistas podem acreditar que o Brasil poderia ter outros instrumentos regulatórios no momento. Uma delas é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que serviria como xerife da privacidade no país, mas teve seu termo adiado.

A ANPD poderia, por exemplo, orientar na construção de políticas públicas e inspecionar se os órgãos governamentais violam as regras.

Esse debate sobre proteção de dados e privacidade chega ao Brasil com algum atraso, diz Schertel, da UnB. “Esta é uma história que o mundo vive desde a década de 1970 e o Brasil está vivendo agora”.

Mas é melhor você se acostumar com isso, porque toda essa discussão chegou para ficar. Ainda mais porque as tecnologias que usam dados para monitorar as pessoas estão surgindo.

Durante o debate sobre o UOL, os especialistas explicaram vários deles. Há de tudo, desde mapas de calor (análises cartográficas mostrando o deslocamento e a concentração de pessoas com base nos dados das células) até o rastreamento de contatos.

A empresa brasileira In Loco criou seu próprio método. A empresa possui tecnologia incorporada em aplicativos de outras empresas que monitoram os sensores do telefone celular para ver se alguém saiu de casa. Wi-fi, bluetooth, GPS e até os recursos da bússola são usados ​​pela empresa.

“Este serviço só é ativado se o usuário der o seu consentimento. E se vamos dar um novo fim aos dados, precisamos de um novo consentimento dessa pessoa”, diz André Ferraz, CEO da In Loco.

Segundo especialistas, o debate em torno dessas ferramentas é importante até para mostrar as limitações da tecnologia. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, por exemplo, desligar o GPS do telefone celular não impede que o assunto faça o monitoramento do smartphone, explica Ferraz.

“A tecnologia em si pode funcionar sem o GPS, mas isso não significa que coletamos os dados se você desligar o GPS. Usamos esse tempo quando o local é ativado ou desativado como um sinal de que o usuário não deseja a coleta”, disse ele.

Ele acrescenta que, embora haja muita fé nele, as várias tecnologias não estão isentas de falhas. “Se os dados do GPS forem usados ​​para rastrear contatos no Brasil, um país com muitos prédios, isso indicará que houve contato com todos no local em que vive, mesmo que não tivessem contato com todos”, exemplificou.

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