Entenda a votação do SP que pode forçar os e-mails a sinalizarem em vermelho

Entenda a votação do SP que pode forçar os e-mails a sinalizarem em vermelho

A Câmara de São Paulo deve votar nesta quarta-feira (17) uma nova lei que pode criar regulamentos para provedores de aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats, Loggi e outros. Se aprovado, pode exigir o uso de um sinal vermelho em motocicletas da categoria. Os críticos apontam que isso poderia reduzir a frota.

O projeto em discussão é PL 130/2019, escrito pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB). Está programado para a primeira votação e, se estiver na agenda desta quarta-feira, deve ter a aprovação da maioria absoluta da Câmara, ou seja, o apoio de 28 conselheiros.

A idéia é regular e-mails usando leis estaduais e federais que já existem em motociclistas e que só se aplicam a empresas físicas. As empresas proprietárias dos aplicativos dizem que profissionais e usuários agem como uma ponte, argumentando que a nova lei poderia remover da circulação 42.000 dos 50.000 trabalhadores de entrega de São Paulo.

Para o autor do projeto, o regulamento poderia dar mais segurança aos fornecedores e responsabilidade às aplicações. “Em 2018, cerca de 500 motociclistas entraram em contato comigo dizendo que os aplicativos não garantiam nenhum apoio. Nossa lei é para o aplicativo apoiar e proteger os motociclistas”, conta ele. Inclinação.

Mais garantias?

Ao colocar o pessoal de entrega como motociclista, Cristófaro prevê a categoria de licenciamento, revisões obrigatórias e o uso do sinal vermelho. Ele também pensa em garantias como assistência médica, hospitalização e afins. Os aplicativos não precisariam contratar pessoal de entrega, mas, na opinião deles, seriam cobertos pela empresa durante as entregas.

O regulamento fornece mais segurança ao profissional e à população. Temos que impedir que esse desempregado se torne um mensageiro, ele tem que ser um profissional.
Camilo Cristófaro (PSB), autor de PL 130/2019

Crítica ao projeto, o conselheiro José Pólice Neto (PSD) afirma que não traria garantias, mas “burocratização” para o setor. “Onde você viu qual chapa colorida protege alguém? Legislação que serve apenas para prejudicar o motorista e a sociedade que utiliza o serviço”, reclama. Para o vereador, a legislação tenta enquadrar uma nova categoria nas regras de 20 anos atrás.

É como tentar adaptar alguém do tamanho 44 ao 36. Existem regras mínimas que a cidade deve estabelecer para as empresas de aplicativos. Eles precisam ter um grau de demanda para a atividade. Essas regras podem ser exigidas pela autoridade municipal, elas não precisam ser leis
José Pólice Neto (PSD), vereador de São Paulo

Entre as leis que cumpririam esse papel, ele cita um decreto do Centro de Vigilância Sanitária que exige que os aplicativos forneçam equipamentos de proteção para e-mails. Além disso, impôs que as empresas registrassem o trabalhador no INSS, caso adoecessem devido ao novo coronavírus. Mas o decreto entrou em vigor somente depois que várias empresas anunciaram medidas semelhantes.

Motociclistas criticam inscrições

Responsável por auxiliar na formulação do PL, o Amabr (Associação de Motoristas de Aplicação e Freelancers do Brasil) diz que a lei é necessária porque economizar dinheiro não deve se aplicar a profissões de risco, como mala direta para motociclistas.

A pessoa tem o direito de ganhar dinheiro extra, desde que não seja uma profissão arriscada. Com a pandemia, tivemos um aumento de acidentes fatais de acordo com a CET. Estamos lutando para ter uma voz maior, para pedir benefícios iguais para os taxistas, para os transportadores escolares.
Marcelo Marques da Costa, diretor jurídico do Amabr

Segundo Costa, o projeto pode fazer com que os aplicativos se movam no seu bolso para tornar a categoria mais segura. “Ele prevê que os aplicativos têm a opção de registrar se é regulamentado ou não, mas registrar [entregador] não regulamentado, tem responsabilidade conjunta. O problema é que é confortável e eles não querem colocar as mãos nos bolsos “, diz ele.

O PL prevê que a equipe de entrega terá doze meses para cumprir a legislação, um período que pode ser prorrogado por mais doze meses.

Os pedidos apontam para “reserva de mercado”

Os aplicativos Wanted, iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi não comentaram o PL. Mas os empregadores criticaram a possibilidade de regulamentação.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem entre suas afiliadas Uber, iFood e outras, disse que o projeto reforça um “modelo ultrapassado para não considerar avanços tecnológicos, o contexto de digitalização de serviços e o momento econômico crítico”. . .

A organização cita números negativos do mercado de trabalho durante a pandemia e ressalta que as aplicações são uma oportunidade de gerar renda. A associação também lembra que o PL pode trazer prejuízos ao mercado de restaurantes já afetado e afirma que está aberto ao diálogo.

A ABO2O (Associação Brasileira Online-Off-line), que reúne 90 membros, incluindo Rappi e Loggi, diz que o PL é “uma tentativa anacrônica de criar uma reserva de mercado para o pessoal de entrega”, cujo número pode cair de 50 mil hoje para 42 mil na cidade. Também defende o acesso dos profissionais a cursos remotos de segurança rodoviária, gratuitamente, e a redução de impostos para equipamentos de proteção e itens de segurança.

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