‘Estupro culpado’; entender o termo utilizado na repercussão do caso Mari Ferrer – Nacional

Mari Ferrer / Andr Aranha (foto: redes sociais / reprodução)

No caso de jovem mariana ferrer, que afirma ter sido estuprada em um clube de praia em florianpolis pele empresário Andr Aranha, assumiu as redes sociais nesta terça-feira (3). Durante o julgamento, a defesa do arguido e o Ministério Público Alegaram que o homem não sabia que a vítima não tinha plena capacidade para consentir. O fim “estupro culpado“Acabou se tornando o assunto mais falado em todas as redes sociais. Mas afinal, o que é isso? OU Estado de minas Falei com dois advogados que explicaram o uso do termo e o Caso Mari Ferrer.

Segundo os advogados e fundadores da página “Me diga bem”, Fernanda de vila e Silva, 37, e Dhainna Leonardi, 30, a defesa alegou que Andrés não pretendia violar, o que significa um erro essencial. Ou seja, quando o acusado não sabia que a capacidade de consentimento da vítima foi afetada.

“Em nenhum momento, citar estupro culpado foi esse um termo usado pela mídia. Até porque não há violação culposa. Ele acabou sendo absolvido ”, explica Fernanda.

Eles explicam que um tipo essencial de erro ocorre quando o acusado comete um erro sobre algum elemento que constitui o crime. Nesse caso, a defesa de Aranha disse que ele errou ao estar errado sobre sua capacidade de consentir. Segundo eles, por não haver modalidade de culpado no crime de estupro, o Ministério Público e a defesa solicitaram sua absolvição.

Dhainna Leonardi e Fernanda de Avila e Silva (foto: Divulga
Dhainna Leonardi e Fernanda de Avila y Silva (foto: Divulgação /)

“Existe engano e existe culpa. A intenção é fazer algo. A culpa acontece quando você não tem intenção e faz de qualquer maneira. Eles entenderam que não havia engano e, sem engano, não há crime de estupro ”, afirmam.

Os advogados afirmam ainda que, apesar de o Ministério Público ter anteriormente requerido a sentença de Aranha, a situação mudou com a entrada do procurador Thiago Carrio de Oliveira. Ele pediu a absolvição do ru, porque, segundo ele, houve um erro essencial.

Eles também explicam que Mari pode recorrer da decisão em segunda instância. “Como advogado, acho que vai depender muito de quem será o seu advogado e de quem será o colegiado, mas acho que o impacto do vazamento da audiência pode ajudar neste caso. É evidente que ela foi humilhada ”, diz Fernanda.

Humilhação

Imagens postadas por The Intercept Brazil mostram nesta terça-feira (3) o advogado Cludio Gasto da Rosa Filho humilhando Mari Ferrer durante o julgamento. No vídeo, ele diz que “nunca teria uma filha à sua altura” e dá a dica que as roupas e fotos de Mari são provocantes, tentando responsabilizá-la pelo estupro.

Segundo os advogados, Gasto da Rosa Filho agiu “muito mal”. “Ele humilha Mariana e usa coisas que nada têm a ver com o processo. O advogado pode usar tudo o que tiver, principalmente porque o réu tem direito de defesa, mas há um limite. Você não pode ofender a vítima para defender seu cliente. antitético. “

Apesar disso, Fernanda e Dhainna explicam que o advogado não cometeu nenhum crime, por possuir imunidade profissional. De acordo com o artigo 142 do Código Penal, não constituem insulto ou difamação punível quando “o crime é arquivado em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu advogado”.

“No crime, não é insultuoso nem difamatório ofender alguém com uma discussão acalorada, mas isso não o impede de ser responsável por uma infração administrativa. Acho que é importante até refletirmos. Nesse caso, está completamente fora de contexto. “

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou mensagem em seu perfil no Twitter pedindo aos corretores que investiguem a posição dos agentes envolvidos no processo de estupro. O magistrado chamou as imagens da audiência de “horríveis”.

“A justiça deve ser um instrumento de recepção, nunca de tortura e humilhação. Os Correios devem determinar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive os que se omitiram”, publicou o ministro.

Apelos de defesa

Denncia contra Rudson Marcos

O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ, Henrique Vila Corregedoria do Rgo.

Ministério das mulheres

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) expressou sua nota de desaprovação.

O MMFDH informa que está acompanhando o caso e que, quando foi proferida a primeira sentença, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) se manifestou questionando a decisão, encaminhando cartas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Conselho Nacional do Ministério Público, a Assessoria Jurídica Geral de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Assessoria Jurídica do Ministério Público de Santa Catarina ”.

De acordo com a nota, o Ministério se opõe ao uso do termo “infração culposa” e afirma que acompanhará recurso já interposto pelo reclamante em segundo grau, em instâncias superiores.

Caso Mari Ferrer

Uma hashtag #JUSTI
A hashtag #JUSTIAPORMARIFERRER usada pelos seguidores da garota para mostrar indignação com o caso (foto: redes sociais / reprodução)

Após ser estuprada, a vida da modelo Mariana Ferrer mudou completamente. A jovem, que tinha 21 anos na época do crime, passou a usar as redes sociais para contar os fatos. Apontando erros na investigação e pedindo justiça, Mari foi recebida por internautas, que junto com ela passaram a exigir respostas.

O caso ocorreu em dezembro de 2018 e chamou a atenção para a revelação de Mariana, sem esperanças de que o sistema judiciário punisse o agressor por sua posição na sociedade.

A hashtag #JUSTIAPORMARIFERRER usada pelos seguidores da garota para mostrar indignação com o caso.

A modelo usou seu perfil do Instagram para relatar. “15 de dezembro de 2018, Florianpolis, Santa Catarina. Não é fácil ter que vir aqui para relatar isso. Minha virgindade foi roubada junto com meus sonhos. Fui drogada e estuprada por um estranho em um clube de praia confiável e seguro na cidade ”, relatou ela na época.

O réu, Andr Aranha, 43, filho do advogado representante da TV Globo, Luiz de Camargo Aranha, já foi fotografado com Gabriel Jesus, Ronaldo Nazrio e Roberto Marinho Neto.

Ele foi processado pela Polícia Civil em 2019 por violação de pessoas vulneráveis ​​e o processo está em andamento. Os exames mostraram que havia uma articulação carnal, ou seja, inserção completa ou incompleta do pênis na vagina, rompimento do hmen de Mariana e até identificou smen na calcinha, embora Andr afirmasse nunca ter tido contato físico com ela.

Apesar disso, em setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos absolveu o empresário da acusação de violação de vulnerabilidade do influenciador.

Durante o julgamento, o promotor responsável pelo caso afirmou que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não era Eu fui no termos dê seu consentimento para o relacionamento.

* Estágio sob orientação da Editora Liliane Corra

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About the Author: Adriana Costa Esteves

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