Faça perguntas sobre Pix, o sistema de pagamento que está ativado hoje – Economia

(foto: Banco Central do Brasil / Divulgação)

Após 12 dias de operação restrita, em que apenas alguns clientes selecionados por instituições financeiras puderam testar o sistema, o Pix, Novo sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC).

A ideia é que as transações financeiras sejam mais simples e rápidas: as pessoas só terão que cadastrar uma “chave” (senha individual) no banco onde depositaram os fundos e usar o próprio celular para fazer pagamentos ou transferências.

Para o BC, a entrada do novo sistema de pagamentos tem potencial para causar uma mudança significativa no país. Entre outros pontos, a instituição acredita que o Pix vai diminuir o custo e aumentar a segurança das transações; aumentar a competitividade e eficiência do mercado; promover a digitalização de pagamentos de varejo; e promover a inclusão financeira da população.

Também tem o potencial de reduzir o dinheiro em circulação, o que já levaria a uma boa economia. “O papel-moeda é caro para a autoridade monetária e para o sistema financeiro. O transporte do papel-moeda em um país continental é muito caro, estimamos um gasto em torno de R $ 10 bilhões por ano com as transportadoras, sem contabilizar os demais custos da segurança pública ”, disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central.

Faça perguntas ao PIX

Quais transações podem ser feitas com Pix?
Em geral, qualquer transação pode ser realizada pela Pix: transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços (inclusive comércio eletrônico), pagamento a fornecedores. A única condição para que a transação ocorra é que o destinatário aceite Pix.

Quais são as vantagens sobre outros métodos de pagamento (boleto, TED, DOC e cartões)?
Entre as principais vantagens do Pix estão a disponibilidade (pode ser feito em qualquer dia ou horário, inclusive finais de semana e feriados), notificação da transação ao pagador e destinatário, transferência imediata do recurso e facilidade de operação. Quanto ao boleto bancário, o destinatário pode incluir Pix como opção de pagamento, adicionando o QR Code às contas e faturas.

Custo?
Para pessoas físicas, Pix não tem custo para compras ou transferência de recursos (para enviar ou receber).

Mas preste atenção! A operação pode ser cobrada quando o cidadão utilizar os canais presencial ou telefônico da instituição bancária. Outra possibilidade de cobrança é quando o indivíduo recebe dinheiro referente a uma venda de produtos ou serviços. As instituições bancárias podem definir livremente as taxas.

No âmbito da Pix, as mesmas regras se aplicam aos microempresários individuais (MEI) e às empresas individuais. Por sua vez, as regras da pessoa jurídica aplicam-se à Sociedade Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Para empresas, a instituição bancária pode cobrar uma taxa tanto pelo envio quanto pelo recebimento de fundos. Em caso de cobrança, semelhante à passagem, não haverá cobrança ao pagador. Além disso, quando uma transferência é feita, o destinatário não pode ser cobrado.

Quanto tempo leva para receber?
A transação é concluída em segundos, mesmo quanto à disponibilidade de fundos para o destinatário.

Embora a transferência via Pix seja quase imediata, mesmo em dias não úteis, se a fatura vencer em dia não útil, o pagamento da obrigação pode ser feito no primeiro dia útil seguinte.

É seguro?
De acordo com o Banco Central do Brasil, todas as transações são realizadas por meio de mensagens assinadas digitalmente que trafegam de forma criptografada, por meio de uma rede protegida separada da Internet. As informações do usuário também são criptografadas e existem mecanismos de proteção para evitar varreduras de informações pessoais, além de indicadores que ajudam os participantes do ecossistema a prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.

Em caso de fraude, o cliente será reembolsado?
Como no caso atual de fraude bancária, o prestador de serviço de pagamento deve analisar o caso de fraude e o eventual reembolso.

O que acontece se meu celular for roubado?
Caso isso aconteça, outra pessoa não poderá efetuar pagamentos ou desviar transferências, pois todas as transações requerem acesso à conta por meio do aplicativo da instituição de relacionamento ou Internet banking. Este acesso requer a autenticação do usuário da conta, seja por senha, token, reconhecimento biométrico ou facial, ou outro método que garanta que a pessoa que está acessando a conta e realizando as transações seja realmente o proprietário.


Como faço o pagamento pelo Pix?

Usando o aplicativo da sua instituição financeira ou de pagamento, basta “ler” o QR Code com a câmera do seu smartphone. Outra opção é inserir uma chave Pix, que pode ser o CPF / CNPJ, o e-mail ou celular do destinatário, ou uma chave aleatória.

Como receber pelo Pix?
Existem duas opções. Você pode gerar um código QR para apresentar ao pagador ou informá-lo de sua chave Pix (CPF / CNPJ, email, celular ou chave aleatória). Assim que a transação for concluída, o recurso será imediatamente encaminhado para sua conta e você receberá uma mensagem em tempo real confirmando o crédito na conta.

Você tem provas?
Sim. Concluir uma transação no aplicativo gera um recibo para o pagador e o destinatário. As transações Pix (pagamentos, recebimentos e devoluções) também devem estar disponíveis no extrato habilitado para Pix. As instituições também devem reter evidências dessas transações.


Existem limites de transação?

Não há limite mínimo para pagamentos ou transferências por Pix. Em geral, também não há limite de quantidade máxima para fazer um Pix, mas para evitar fraudes, as instituições participantes podem definir limites de quantidade máxima por transação, por dia e por mês. Também é necessário fornecer uma opção para o usuário final solicitar alterações para diminuir ou aumentar o valor limite fornecido.

O que acontece se eu perder a coragem?
Como o Pix é feito em tempo real, após a confirmação do pagamento a transação não pode ser cancelada. Porém, é possível negociar com o destinatário a devolução do valor pago por meio de uma funcionalidade disponível, o que pode ser feito parcial ou totalmente.


Como começar a usar?

Basta registrar a chave Pix com seu banco ou instituição financeira. A chave pode ser seu CPF / CNPJ, e-mail, número de celular ou um número aleatório. É aquele que representa o endereço da sua conta no Pix e está vinculado à informação completa que identifica a conta transacional do cliente (identificação da entidade financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).

Cada conta individual pode ter até cinco chaves vinculadas, independentemente do número de titulares. No caso de pessoas jurídicas, o máximo é de 20 chaves por conta. Se você usa mais de um banco ou instituição, pode usar chaves diferentes para vincular contas diferentes, pois não é possível vincular a mesma chave a mais de uma conta. Se desejar, você também pode vincular todas as chaves (CPF, número do celular e e-mail) à mesma conta.

E se alguém já tiver usado meus dados para a chave?
Nesse caso, você pode iniciar um procedimento de reivindicação de chave no canal de acesso do seu provedor de serviços de pagamento.

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