Governadores assinam carta de demandas ao Governo Federal

Nesta tarde de quarta-feira (26), 26 governadores aprovaram uma carta com uma série de demandas ao governo federal para enfrentar a crise do coronavírus. A reunião foi realizada por videoconferência. Entre essas demandas está a aplicação da lei que estabelece uma renda básica de cidadão para todos os brasileiros.

Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei estabelece o “direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes no Brasil por pelo menos 5 (cinco) anos, independentemente de sua condição socioeconômica, receber anualmente um benefício monetário “.

No texto, dependerá do Poder Executivo estipular o valor do benefício e estipular o pagamento de mensalidades, no mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para esse fim “. O grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias ”.

Os governadores também querem a suspensão das dívidas dos estados com a União e os bancos públicos por 12 meses, além da “abertura da possibilidade de pagamento de cotas somente no final do contrato” e da “disponibilidade de linhas de crédito”. Crédito do BNDES pela aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras ”.

No final, os governadores tiveram tempo de avaliar e aprovar as propostas, que ocorreram no início da noite, segundo o conselho do governo do estado de São Paulo. A ausência ocorreu devido ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O prefeito, Rodrigo Maia, também participou.

Leia o documento completo aprovado na reunião dos governadores abaixo:

O Brasil está passando por um momento de gravidade, quando os governadores foram chamados por suas populações a agir para conter a taxa de expansão do Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um oponente que deve ser superado com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o Presidente da República a liderar esse processo e a agir em associação conosco e com os demais poderes.
Juntos, queremos dizer ao Brasil que estamos travando uma guerra contra uma doença altamente contagiosa que causará milhares de mortes. Nossa decisão prioritária é cuidar da vida das pessoas, sem esquecer a responsabilidade de gerenciar a economia. Os dois compromissos não são mutuamente exclusivos. Para cumpri-los, precisamos da solidariedade do governo federal e apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta de Governadores assinada em 19 de março de 2020):
Suspensão, por um período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados à União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e organizações internacionais como o Banco Mundial e o Banco. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de abrir a possibilidade de pagamento de taxas apenas no final do contrato, além de disponibilizar linhas de crédito do BNDES para investimentos em serviços de saúde e investimentos em obras;
Disponibilidade e extensão, pelo BNDES, dos termos e deficiências das operações de crédito direto e indireto para médias, pequenas e micro empresas. O mesmo é necessário em relação a empréstimos com organizações internacionais;
Emergência e viabilidade substancial de recursos livres para as Unidades Federadas, com o objetivo de fortalecer nossa capacidade financeira, bem como a liberação de limites e condições para contratar novas operações de crédito (incluindo o limite adicional para estados com classificações A e B), também estabelecer o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitir a securitização das operações de crédito;
Aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e alteração do Regime de Recuperação de Impostos, a fim de promover o efetivo equilíbrio fiscal das Entidades Federadas;
Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar a ameaça de contingência no momento em que o Sistema Único de Saúde precise de recursos que afetem diretamente os serviços estaduais de saúde;
Adoção de outras políticas de emergência capazes de mitigar os efeitos da crise nas partes mais pobres de nossa população, principalmente no que diz respeito aos impactos no emprego e na informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro 2004, que instituiu renda básica de cidadania, a fim de fornecer recursos para apoiar a população economicamente vulnerável;
Apoio do governo federal à aquisição de equipamentos e suprimentos necessários para a preparação do leito, assistência à população e proteção dos profissionais de saúde.
Informamos que os governadores continuarão a se reunir remotamente, usando o modelo de videoconferência, conforme recomendado pelas diretrizes médicas internacionais, para padronizar os métodos e alcançar, em um futuro próximo, ações de consórcio que nos permitam atuar sobre o assunto. coronavírus e outros problemas.
Em relação ao combate à pandemia global, continuaremos adotando medidas baseadas no que a ciência diz, seguindo as orientações dos profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Congresso Nacional deve tomar a iniciativa em defesa do pacto federativo, conciliar os interesses das entidades da federação, compatibilizar as ações e canalizar as demandas dos estados e municípios.
Por fim, queremos que o presidente Jair Bolsonaro seja calmo e se junte aos governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os governadores entendem que esse momento requer a participação dos poderes legislativo, executivo, judicial, sociedade civil e mídia.
Juntos, teremos mais força para superar esta grave crise no país.
26 governadores assinam esta carta
João Doria, Governador de São Paulo
Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
Gladson Cameli, Governador do Acre
Renan Filho, Governador de Alagoas
Waldez Góes, Governador do Amapá
Wilson Lima, Governador do Amazonas
Rui Costa, governador da Bahia
Camilo Santana, Governador do Ceará
Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
Flávio Dino, Governador do Maranhão
Mauro Mendes, governador de Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, Governador de Mato Grosso do Sul
Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
Helder Barbalho, Governador do Pará
João Azevêdo, Governador da Paraíba
Ratinho Júnior, Governador do Paraná
Paulo Câmara, governador de Pernambuco
Wellington Dias. Governador do Piauí
Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
Coronel Marcos Rocha, governador de Rondônia.
Antonio Denarium, governador de Roraima
Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
Mauro Carlesse, governador do Tocantins

Assista à vídeo-conferência:

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