Homem que desmatou grandes extensões de floresta brasileira vence batalha judicial

RIO DE JANEIRO – Em um movimento que chocou os ambientalistas, o governo do terceiro maior estado do Brasil desistiu de uma luta legal para proteger um parque estadual em uma das áreas de maior biodiversidade da Amazônia. O resultado dessa decisão é que um homem responsável pelo desmatamento de grandes extensões de terra protegida ganha um processo firme contra o governo. O parque deixará de existir.

Antonio José Rossi Junqueira Vilela foi multado em milhões de dólares por desmatamento no Brasil e por roubar milhares de hectares da floresta amazônica. No entanto, foi uma empresa ligada a ele que ajuizou ação contra o estado de Mato Grosso, alegando que havia fixado incorretamente os limites do Parque Estadual Cristalino II.

O parque está espalhado por 292.000 acres, maior que a cidade de Nova York. É o lar do endêmico macaco-aranha-de-testa-branca, uma espécie ameaçada de extinção devido à perda de habitat.

Em uma decisão de 3 a 2, o tribunal superior de Mato Grosso decidiu que a criação do parque pelo governo em 2001 era ilegal porque foi realizada sem consulta pública.

O governo do estado não recorreu dessa decisão, deixando-a como final. Agora, o parque será oficialmente dissolvido, confirmou a assessoria de imprensa do governo à Associated Press.

A perda do parque é uma medida de como as coisas estão ruins hoje para a Amazônia. As leis ambientais não são cumpridas, e agora um tribunal invalidou uma importante área protegida. Os cientistas dizem que não apenas os ecossistemas estão sendo perdidos, mas o desmatamento maciço está prejudicando a capacidade da floresta de absorver dióxido de carbono, um papel crucial que desempenha para o planeta.

Antes de contestar a validade de Cristalino II, a presença de Vilela ali já era conhecida. Em 2005, ele foi multado em US$ 27 milhões por destruir 27.000 hectares de floresta dentro da área protegida, segundo reportagens da imprensa local na época.

Em 2016, a família Vilela ganhou as manchetes no Brasil por estar no centro de uma histórica operação de controle do desmatamento na Amazônia, conhecida como Operação Rios Voadores, realizada pelo órgão ambiental brasileiro Ibama, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. . .

Vilela também foi acusado de desmatar 74 mil hectares de florestas públicas no estado do Pará, o equivalente a cinco Manhattans. O procurador-geral do Brasil chamou Vilela de o pior perpetrador do desmatamento que a Amazônia já viu.

Processos judiciais muitas vezes se arrastam por muitos anos no Brasil. Se condenado no caso do Pará, Vilela pode ser condenado a mais de 200 anos de prisão e multado em mais de US$ 60 milhões.

O advogado Renato Maurílio Lopes, que representou tanto a Vilela quanto uma empresa coligada, não respondeu às mensagens deixadas pela Associated Press.

Segundo o pesquisador Mauricio Torres, geógrafo da Universidade Federal do Pará, a família de Vilela segue o “roteiro clássico da grilagem de terras na Amazônia”.

A maneira de roubar terra no Brasil é desmatá-la e depois recuperá-la, disse ele. “É por meio do desmatamento que os ladrões marcam concretamente sua propriedade da terra e são reconhecidos como ‘donos’ por outras gangues”, escreveu ele à AP.

O presidente Jair Bolsonaro disse repetidamente que o Brasil tem muitas áreas protegidas e prometeu não criar mais.

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