Hora de forçar o CPI a Fake News, não vote rapidamente em leis ruins

Blog Porta 23

Ele agora é um oficial de notícias falsas que entrou na agenda do Senado. Em uma reunião de liderança, o próxima terça-feira 2 de junho, a apreciação de PL 2.630 / 2020, redigido pelo senador Alessandro Vieira c (Cidadania-SE), já nomeado pela Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Cheio de boas intenções, mas também cheio de erros conceituais. Você deve ficar calmo e lidar com o assunto com o devido cuidado.

Se o Senado acordou para combater as notícias falsas, como ficou claro na votação que aprovou a emenda que mantinha a LGPD em vigor em 18 de agosto e quer estimular o debate, seria melhor fortalecer a CPI mista de Fake News e eliminar uma lei lá, como aconteceu no passado com o pedófilo IPC.

Mas os senadores estão desconfortáveis. Eles querem ação rápida. Ontem (25/5), em sessão deliberativa remota, o senador Otto Alencar (PSD-BA) informou que entrará com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Presidente da República. O líder do PSD no Senado criticou Bolsonaro por passar notícias falsas envolvendo políticos da Bahia ao então ministro da Justiça Sérgio Moro.

Defendendo claramente a aprovação de uma lei de notícias falsas dessa maneira apressada, os senadores têm como alvo o governo. Isso, já conhecido nos bastidores, deve votar contra o PL. Agora, se o governo defender, é ruim! Não necessariamente, senhores.

O governo é autoritário, possui muitos erros, usa e abusa da Internet e, sim, é necessário dar uma resposta, mas não dessa maneira, reduzindo um problema global tão complexo a uma questão política. A lei na Alemanha, um dos poucos países a votar em uma lei em conformidade com o que se pretende aqui, e ainda com o objetivo de proibir o discurso de ódio da rede, continua sendo amplamente criticada pela comunidade internacional.

O problema é sério. Ele precisa ser atacado em várias frentes. Mas é inútil que o Congresso tenha como alvo o governo e acabe atingindo a liberdade de expressão!

Usar o combate Covid-19 como desculpa também não funciona. Como já demonstrado neste blog, existem muitas outras maneiras de conter a disseminação de notícias falsas a esse respeito. Tanto que as próprias plataformas já foram responsáveis ​​por excluir o conteúdo publicado pelo próprio presidente, fazendo recomendações contrárias às da Organização Mundial da Saúde e ao que a ciência atesta.

A publicação excluída do Facebook deixou claro que a cloroquina já estava sendo usada em muitos lugares, com resultados positivos. Isso mina claramente a regra da plataforma, desde 2018, de circular informações que causam danos no mundo offline. Como se sabe, não há evidências científicas de que a cloroquina seja eficaz no combate ao coronavírus. Pelo contrário, o cuidado em sua aplicação se destaca por seus efeitos colaterais.

Twitter é ainda mais drástico. Ele está removendo qualquer conteúdo que possa “colocar as pessoas em maior risco de transmitir o Covid-19”, conforme recomendado pelas autoridades de saúde locais ou globais. E também conteúdo que descreve tratamentos ou medidas de proteção que não são diretamente prejudiciais, mas que não são eficazes para o Covi-19; ou que sejam compartilhados com a intenção de enganar os outros a esse respeito; e vários outros critérios.

OK, os processos para identificar e remover esse conteúdo estão longe de serem infalíveis. Mas eles têm trabalhado até agora, mostrando todos os esforços que as plataformas têm feito para combater a desinformação na pandemia e além.

Onde as notícias falsas continuam sendo veiculadas, com pouco mais o que fazer hoje sem quebrar a confidencialidade das mensagens? No whatsapp. É claro que, diferentemente daqueles que pensam muito, ele já é usado em ações judiciais na Justiça do Trabalho e em outras esferas, como o Direito da Família, onde cópias de mensagens serviram como evidência.

Os aplicativos de mensagens, por sua própria natureza, serviram para mobilizar ativistas em geral. Tanto que, esta semanaOh O Facebook anunciou novos recursos para o Messenger identificar o conteúdo abusivo baseado em metadados, em vez de analisar o conteúdo das mensagens, para que não danifique a criptografia de ponta a ponta. Vale ressaltar que, nos Estados Unidos, o Messenger é mais usado que o WhatsApp.

Há muito o que discutir sobre a legislação de notícias falsas. E sobre o próprio assunto.

Por exemplo: dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados combate notícias falsas é uma verdade falsa. Ajuda, mas não resolve. A única interseção entre os dois temas diz respeito aos mecanismos usados ​​pelos produtores e emissoras de notícias falsas para agrupar o público em relação às suas preferências, tendências políticas e comportamentais. Para lá. Ao dificultar que a mensagem chegue a quem encontrar eco, continue a divulgá-la.

O GDPR, agora com dois anos, pouco fez para reduzir a proliferação de informações erradas na Europa. As leis de privacidade de dados, como o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), não têm como objetivo tratar discurso prejudicial. Seu principal objetivo é oferecer aos usuários maior controle sobre seus dados pessoais, permitindo que as pessoas verifiquem quais dados foram armazenados, optem por compartilhar dados ou excluí-los completamente. Eles não cobrem conteúdo.

Os testes do Facebook, que ajudam a criar perfis sociais, continuam aparecendo na rede de massa. “O que você seria se não fosse um ser humano?” “Qual casa combina com sua personalidade?” “Conheça a cor do seu sabre de luz.” É algo que a rede social já deveria ter banido, por exemplo.

Sim, os esforços atuais para combater a desinformação on-line se enquadram em três categorias: controle de conteúdo, transparência e punição. O controle de conteúdo abrange quedas e desagregação algorítmica de páginas, postagens e contas de usuário e impede que provedores de desinformação conhecidos usem plataformas. A transparência inclui verificação de fatos, proibições de anúncios e esforços de alfabetização de mídia, o último dos quais promove transparência geral, aumentando a conscientização do usuário. E a punição, a categoria mais rara, envolve sanções que impõem conseqüências diretas aos criadores da desinformação. Atitudes que as próprias plataformas, sob pressão da sociedade, vêm adotando.

Não as sanções que, ao contrário do que o senador Alessandro Vieira anuncia, estão previstas em seu projeto de lei, quesurpresa da UE, não especifica um órgão que supervisiona as obrigações impostas. O artigo 28 fala de uma suspensão fina e temporária de atividades e até de uma proibição de atividades de plataforma no país. Uma questão que, reitero, já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que até julga a inconstitucionalidade do artigo 19 da Estrutura Civil da Internet.

“Diante de tantas complexidades, o que se pode dizer é que uma lei que obriga os intermediários a criar filtros de conteúdo não reverterá por si só a polarização política do Brasil ou a crise nos modelos de negócios que apoiaram o jornalismo antes da Internet” . , Francisco Brito Cruz e Mariana Valente escrevem no Nexo. É logo ali …

Pense nisso, senadores. Ainda é hora de pegar o projeto de agenda e se concentrar em lidar rapidamente com o que precisa ser tratado. As atividades de segunda-feira mostram o número de problemas realmente urgentes a serem resolvidos. Até os políticos. A violência já está nas ruas. Agências de imprensa estão suspendendo o trabalho em frente ao Palácio Alvorada para proteger seus profissionais. A sociedade perde. E a nota técnica do Ministério da Saúde que libera o uso de cloroquina e hipoxicloroquina pode, segundo a ciência, matar muitos brasileiros.

É necessário responder a notícias falsas, mas merece um debate justo. E de acordo com toda a sociedade.

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About the Author: Adriana Costa Esteves

"Estudioso incurável da TV. Solucionador profissional de problemas. Desbravador de bacon. Não foi possível digitar com luvas de boxe."

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