‘Invasão de privacidade’, diz advogado que proibiu monitoramento em tribunal – 18/04/2020

'Invasão de privacidade', diz advogado que proibiu monitoramento em tribunal - 18/04/2020

O advogado Caio Junqueira Zacharias, 38 anos, disse estar “horrorizado” quando o governo de São Paulo fez uma parceria com empresas de telefonia para monitorar os telefones celulares de São Paulo, com a intenção de medir o isolamento social no estado após o epidemia de coronavírus. Ele obteve uma ordem de mandamus que forçou o governo a remover seu número de telefone da lista dos que estavam sendo monitorados.

Zacharias decidiu ir a tribunal quando soube do governador de São Paulo, João Doria, que ele poderia usar a polícia para prender quem violasse a quarentena, caso os níveis de isolamento no estado continuassem a cair.

“Acho que isso é uma invasão de privacidade. O chamado acordo de cooperação do governador é um tanto arbitrário e pode restringir direitos e liberdades individuais”, disse o Inclinação.

Enquanto alguns truques para contornar o monitoramento já estão circulando nas mídias sociais, como deixar o celular em casa, caso você precise sair para fora, Zacharias dispensa jogos com um assunto sério.

Na decisão do juiz Evaristo Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na quinta-feira (16), ele conseguiu que sua linha, operada pela TIM, não fosse acompanhada pelo Simi (Sistema de Monitoramento Inteligente) do Governo de São Paulo. Paulo.

Ele diz que interpôs recurso de mandado de segurança para preservar o segredo de sua profissão. Como advogado, ele argumenta, ele tem “proteções legais para o exercício da minha atividade profissional”.

“Embora não conheçamos o escopo deste contrato e até que ponto ele pode ser usado pelo governo, não quero que minha localização esteja ao gosto do funcionário do governo. Não quero que ninguém saiba se vou me encontrar com um cliente ou outro”. ele argumentou.

Outro ponto que o incomodou foi a falta de bases legais para o acordo firmado entre o governo de São Paulo e as operadoras de telecomunicações Claro, Oi, TIM e Vivo.

“A operação literalmente se torna um instrumento político quando escapa ao controle e ao conhecimento da sociedade, pois não tem base, não segue as recomendações técnicas da Anvisa ou do Ministério da Saúde ou tem objetivos próprios”, afirma.

Para Zacharias, a decisão de Doria viola a Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosele Constituição Federal e ele Lei Geral de Telecomunicações. Ele acrescentou que o programa carece de uma recomendação técnica do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a eficácia da vigilância para reduzir a disseminação do coronavírus.

A falta de bases jurídicas e científicas é apontada por especialistas como uma das falhas dos projetos brasileiros de monitoramento de dados para combater a pandemia da covid-19.

Em um relatório sobre boas práticas de outras experiências no mundo, a organização social Data Privacy delineou os princípios para que órgãos públicos realizem iniciativas de acordo com a lei, garantam a privacidade e protegem os dados das pessoas.

Para a pesquisadora Clara Iglesias Keller, do Instituto de Internet e Sociedade Alexander von Humboldt, a ausência de autoridade para definir o que é permitido e os conflitos federais de monitoramento causariam uma judicialização do assunto.

Isso já está acontecendo. O processo de Zacharias é apenas um dos que vão a tribunal para contestar o uso de dados pessoais para controlar a epidemia de coronavírus.

Ainda nesta quinta-feira (16), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de interrupção do SIMI-SP. O advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro defendeu um habeas corpus para si e para todos os moradores de São Paulo com o objetivo de suspender o monitoramento por telefone celular.

Ele argumentou que a medida de Doria era “ilegal e ditatorial”. Ele também afirmou que o governo tem acesso a informações individualizadas porque cada telefone celular é monitorado separadamente.

A ministra do STJ, Laurita Vaz, negou o habeas corpus porque acreditava que não era o instrumento mais adequado para a solicitação e porque acreditava que Castro não apresentava evidências de que o monitoramento restringisse o direito de ir e vir dos cidadãos.

Como o monitoramento de SP funciona

O primeiro passo de Simi é identificar onde estaria a casa do indivíduo. O sistema monitora a geolocalização do telefone celular entre 22h. M. Um dia e 2:00 a. M. No dia seguinte, para detectar onde a pessoa dormia.

A partir daí, ele monitora a conexão do telefone celular às estações de rádio base (antenas telefônicas) ao longo do dia. Qualquer movimento a mais de 200 metros do ponto em que o cidadão estava dormindo é considerado uma violação da quarentena.

Como esse processo é realizado para todas as linhas de células, é possível desenvolver um índice de respeito pelo isolamento social.

O governo de São Paulo afirma que não é possível saber detalhes como nome, idade, sexo ou se o celular pertence a uma pessoa ou empresa. O melhor que se sabe é se o isolamento social por bairro foi ou não cumprido.

Em resposta a Inclinação, o governo de São Paulo afirma que as informações são coletadas sem desrespeitar a privacidade de cada usuário. “Os dados não são mostrados em tempo real, mas sim uma média anônima do dia anterior e sem referência aos tempos de viagem ou isolamento”.

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