Ministro do TCU, Vital do Rêgo, é indiciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato | Paraná

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo ingressou como réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em ação judicial relacionada ao Operação Lava Jato.

O ministro era denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia ocorreu no mesmo dia em que foi lançada a fase 73 do Lava Jato.

De acordo com o grupo de trabalho, Vital do Rêgo é suspeito de receber propina enquanto senador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os crimes investigados por Lava Jato e cometidos por agentes públicos e privados que causaram danos ao Petrobras.

O ministro tinha R $ 4 milhões em ativos bloqueados.

ELE G1 procurei o TCU, mas não recebeu comentários até a publicação deste relatório.

Ministro do TCU, Vital do Rêgo, é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

A Justiça Federal também aceitou a reclamação contra outras nove pessoas, entre executivos e intermediários da OEA, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, é um dos arguidos e também se tornou arguido.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Vital do Rêgo recebeu R $ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da contratada não fossem convocados para depor perante a CPMI e a CPI do Senado, em 2014.

Segundo o MPF, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas, e a CPMI teve 26 reuniões e 12 manifestações. Nenhum contratado foi chamado ou ouvido.

As taxas de registro, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a intermediários e empresas sediadas na Paraíba, por meio de contratos fictícios celebrados entre a OAS e essas empresas.

O MPF também apura a doação, na mesma época, de R $ 1 milhão feita pela empreiteira ao PMDB.

Vital do Rêgo é ministro do TCU desde fevereiro de 2015. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal de Curitiba, por não possuir foro privilegiado.

De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros do Tribunal de Contas só têm jurisdição privilegiada para os fatos apurados ocorridos durante o exercício do cargo de ministro. À época dos fatos investigados, Vital do Rego era senador e não foi reeleito.

Essa fase da operação foi denominada “ombro a ombro” e os mandados de busca e apreensão foram executados em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, além de Brasília.

O objetivo da ação foi coletar evidências relacionadas à participação dos intermediários no recebimento das taxas.

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão era Alexandre Costa de Almeida, auxiliar de Vital do Rêgo no TCU e, na época dos crimes, era seu auxiliar no Senado.

Nenhum mandado de busca foi executado contra Vital do Rêgo.

De acordo com as investigações, Almeida foi intermediário no recebimento de propinas da OEA. O tribunal determinou o bloqueio de R $ 2 milhões dele.

Os resultados indicam, segundo o MPF, que Alexandre Costa de Almeida recebeu pelo menos quatro pagamentos em espécie efetuados por meio de duas construtoras na Paraíba.

No dia do início da operação, Alexandre Almeida relatou que “é surpreendente que agora, às portas de um período eleitoral, se faça uma operação sobre um assunto antigo e já devidamente explicado, com factos ensaiados”.

Lava Jato denuncia o ministro do TCU, Vital do Rêgo, por corrupção e lavagem de dinheiro

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