Monitoramento de celulares para combater covid-19 desliza feio em 5 pontos – 17/04/2020

Monitoramento de celulares para combater covid-19 desliza feio em 5 pontos - 17/04/2020

O monitoramento dos dados dos telefones celulares dos brasileiros pode ajudar a promover o isolamento social, mas pode deixar um “legado de um estado de vigilância” se grandes erros na maneira como as coisas são feitas não forem resolvidos. A avaliação foi realizada por especialistas em proteção de dados pessoais, a pedido de Inclinação, que prepararam um relatório com as melhores práticas no uso de informações na luta contra a covid-19 no mundo.

O monitoramento dos dados de deslocamento foi adotado em vários países, mas aqui chamou a atenção das autoridades porque:

  • Falta a data final limpa
  • Faltam técnicas para evitar a identificação de pessoas.
  • Faltam freios institucionais bem definidos
  • Existem muitas lacunas na transparência.

O governo de São Paulo criou o Simi (Sistema de Monitoramento Inteligente) em parceria com as operadoras de telecomunicações Claro, Oi, Vivo e TIM. Ao triangular o sinal das antenas celulares, a plataforma identifica aqueles a 200 metros de distância de sua casa para criar um índice de isolamento para as maiores cidades do estado.

No governo federal, o ministro Marcos Pontes, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação) anunciou uma idéia semelhante, mas foi suspensa a pedido do presidente. Jair Bolsonaro.

A Cidade do Recife e o Governo de Santa Catarina fizeram parceria com a In Loco, uma empresa de geolocalização que monitora o descumprimento de quarentena por meio de dados em células abertas.

Diante de tantas iniciativas locais, pesquisadores da organização social brasileira Data Privacy Project descreveram cinco etapas cruciais para os gestores públicos criarem programas dentro da lei. Com base nesses parâmetros, eles analisaram as falhas dos vários programas de monitoramento brasileiros.

Etapa 1: o uso dos dados das pessoas é realmente necessário? Está dentro da lei?

“O primeiro passo é justificar o ato de tomada de decisão, ou seja, mostrar se há evidências científicas para mostrar se essas medidas funcionam, se as pessoas são afastadas da UTI, se a curva se achata. [de mortes por coronavírus]. Em outras palavras, se a idéia não surgisse da mente do gerente “, explica Rafael Zanatta, da Data Privacy e ex-Idec.

A lei federal de quarentena (lei 13.979) ainda fornece algumas disposições sobre como os dados podem ser acessados, mas os especialistas entendem que os governos regionais devem emitir legislação sobre seus programas específicos e detalhar o uso de dados para a saúde. , por exemplo. quanto tempo durará o acesso e as condições sob as quais uma parceria com as empresas será estabelecida, e nenhuma delas.

O Estado só pode limitar nossas liberdades constitucionais se tiver proteção legal, através de um ato regulatório.

Etapa 2: o programa tem um objetivo específico?

O monitoramento deve ser usado para uma finalidade específica, como reduzir o número de UTIs ou promover ações mais bem definidas para, por exemplo, manter o isolamento social. O argumento dos governos de que a coleta de geolocalização de telefones celulares é uma ferramenta para combater a covid-19 é considerado vago por especialistas. Portanto, todo mundo também falha nesse sentido.

Zanatta dá um exemplo de como um desses programas pode ser detalhado:

  • As pessoas infectadas ingressariam voluntariamente, ao baixar um aplicativo, no monitoramento realizado, por exemplo, pelo Google e pela Apple;
  • Essas empresas então verificariam os dados de movimentação celular para encontrar indivíduos com quem os infectados tinham contato;
  • A análise apoiaria a criação de hospitais de campo ou UTIs em locais onde há maior probabilidade de surtos de contaminação em residências.

“Falar sobre a luta contra a covid-19 é muito amplo. Se o governo posteriormente disser que esses dados são importantes para realocar recursos, por exemplo, do Bolsa Família, a resposta seria automaticamente ‘não'”, explica.

Etapa 3: existe um prazo para o monitoramento terminar?

Os programas de monitoramento falham, deixando um prazo para o final da coleta e processamento de dados.

“Toda a lógica da ação deve começar, no meio e no final. Os dados serão coletados, processados ​​e descartados. Espera-se que haja uma exclusão. Deve haver uma linha muito rígida aqui de que esta é uma política temporária. , que tem uma data final. Se não tivermos o que os especialistas chamam de legado da vigilância “, explica Bruno Bioni, cofundador da Privacidade de Dados.

Fixar esse final não é fácil quando o uso está em uma pandemia, cuja duração é incerta, diz Zanatta. Porém, existem maneiras de sair, como condicionar o monitoramento ao período de quarentena ou definir um período máximo para os dados serem excluídos após o final da emergência de saúde. Nada disso foi especificado pelos governos.

Esse cuidado foi realizado no Reino Unido, onde a agência de proteção de dados pessoais ordenou que o NHS (o “SUS” britânico) estabelecesse uma data de vencimento para os dados usados ​​em sua solicitação. Na Itália, aconteceu o mesmo.

Etapas 4: que precauções são tomadas para proteger os dados das pessoas?

Outro ponto fundamental é a proteção da privacidade das pessoas. Os governos que adotaram o monitoramento dizem que as informações são anônimas, ou seja, os dados de alguém são agregados aos de outros para não identificar ninguém. Portanto, eles afirmam que não é possível saber o nome, sexo e outros detalhes pessoais. No entanto, Zanatta lembra que investigadores e jornalistas já conseguiram usar dados anônimos para chegar à identidade de um indivíduo.

Uma alternativa seria o governo não usar os dados fornecidos diretamente pelas empresas de geolocalização ou telefonia. Essas informações podem ser processadas por outras empresas, que aplicam uma camada de remoção de identificação de identificação, e somente então elas serão oferecidas ao governo. Para demonstrar a força dessa proteção, a comunidade de desenvolvedores pode abrir uma amostra dos dados para teste.

Falar sobre o anonimato, como já foi dito, é mais um exercício de retórica para dissipar a ideia de que não há processamento de dados pessoais e transmitir a falsa sensação de que não há risco.
Zanatta

Etapas 5: Todos os processos estão abertos, incluindo os códigos usados?

O último passo é garantir a transparência de todo o processo. Nesse sentido, o Governo Federal teve melhor desempenho, pois teve que apresentar documentos públicos para órgãos de controle, como a Procuradoria Geral da República. O monitoramento do governo de SP também abriu informações. Ainda assim, os governos estão derrapando muito, diz Zanatta. Até Cingapura, designada pela comunidade internacional como autoritária, implementou um processo mais aberto do que os brasileiros e promoveu uma maratona de hackers em todos os processos de monitoramento discutidos entre aqueles que desejavam participar.

Desconfiança da população

Após acusações do vereador Carlos Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro, de que o monitoramento de celular implementado por João Doria em São Paulo, semelhante ao dos regimes ditatoriais, o MCTIC congelou seu próprio programa nesse sentido, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Para Zanatta, as críticas foram alimentadas por um cisma histórico da população em relação à capacidade do Estado de estabelecer e cumprir os limites de suas próprias ações.

“Faz sentido que a população tenha uma desconfiança tremenda, dada a muito baixa tradição do Estado brasileiro em aceitar esses princípios. Temos, no fundo, um problema de confiança. Não há documento técnico para resolvê-lo”.

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About the Author: Adriana Costa

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