Moro nega a assinatura digital e levanta suspeitas de falsificação; entender – 24/04/2020

Moro nega a assinatura digital e levanta suspeitas de falsificação; entender - 24/04/2020

Ao anunciar na sexta-feira (24) que ele deixaria o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moor fez um declaração considerada muito séria: Ele disse que não assinou o documento de exoneração do diretor geral da Polícia Federal, Marcelo Valeixo, apesar de ter sua assinatura no Diário Oficial da União (DOU). Segundo especialistas jurídicos, a declaração de Moro indica que pode ter havido fraude processual, deturpação ou assinatura falsificada.

O documento, bem como todos os atos regulamentares incluídos no Diário Oficial, foram validados eletronicamente. Desde 2017, a publicação do Governo Federal circula apenas online e, para assinaturas, os agentes públicos possuem certificados digitais.

Os atos são enviados ao DOU por meio do Sistema Eletrônico de Entrega de Material, INCom, desde que um usuário registrado e certificado. Como os registros são digitais, eles também precisam ser assinados digitalmente, a caneta é desligada e o certificado digital entra, o que serve para confirmar a identidade de alguém no mundo virtual.

A lei brasileira é muito clara: uma assinatura digital tem o mesmo valor legal que uma assinatura em caneta.

Especialistas ouvidos por Inclinação Avalie cenários em que a fraude possa ter ocorrido:

Hipótese 1: fraude ou falsificação

Renato Martini, ex-CEO do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), uma agência da Casa Civil que, do governo FHC, gerencia a infraestrutura de chave pública brasileira (ICP-Brasil), descarta uma fraude no certificado digital eu vivo Em outras palavras, exclui a possibilidade de alguém criar outro certificado com os mesmos parâmetros emitidos em nome do ex-ministro.

Isso seria improvável porque uma autoridade de certificação vincula certificados digitais a registros. Como funcionário público, Moro provavelmente recebeu o seu da Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Além disso, o documento está incluído na raiz brasileira das chaves públicas digitais.

“Não basta fraudar o certificado de Moro. Possivelmente, seria necessário fraudar o Serpro e o sistema ITI. Isso exigiria grande poder de computação e levaria cerca de 50 anos”, explica Martini. Isso ocorre porque os certificados contêm chaves criptográficas, uma combinação secreta de números.

Hipótese 2: uma pessoa autorizada por Moro

Provavelmente, acrescenta Martini, outra pessoa assinou o documento com o certificado de Moro. “A única hipótese é o ministro Sergio Moro Eles passaram a certificação para terceiros. Nesse caso, você assume a responsabilidade pelo seu ato, exatamente como quando empresta seu carro a alguém e essa pessoa atropela alguém na rua. “

Este é o cenário mais provável, dizem outros especialistas. “É normal no governo que haja alguém em quem você confie que opere seu certificado digital, que assine os atos regulatórios. O problema é que agora temos a fala de um ex-agente público dizendo que ele não estava ciente do ato que saiu na imprensa oficial assinado por ele “, afirma Carlos Affonso de Souza, advogado e diretor do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) e colunista do Inclinação.

Se isso acontecesse, Moro não cumpria o título de propriedade assinado ao receber o certificado digital, diz Martini. Em si, isso poderia invalidar o ato.

Também é possível que o documento tenha sido validado apenas com um nome de usuário e senha, sem a necessidade de um certificado digital, um método considerado inseguro. Se aplicável, a avaliação dos especialistas é de que a fraude ocorreu entre a Presidência e a National Press. Inclinação Ele entrou em contato com a imprensa oficial e atualizará este texto assim que uma resposta chegar.

Para Souza, isso ainda criaria um problema de credibilidade para atos oficiais. “Isso coloca um ponto de interrogação em todos os atos publicados na National Press, porque não se sabe se esses atos foram assinados por essa pessoa ou não”.

Se alguém já passou por Moro, os especialistas consideram que ainda pode haver um crime cometido. “Isso tem uma conseqüência administrativa e um crime. Precisamos discutir o que é esse crime, seja uma falsidade ideológica ou uma assinatura falsa”, diz Souza.

Hipótese 3: falsidade ideológica

Para o cientista político Claudio Couto, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Moro revelou que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido deturpação (tipo de fraude que consiste em adulterar um documento, público ou privado) quando o ex-ministro disse que não assinou a renúncia de Marcelo Valeixo. A assinatura de Bolsonaro estava ao lado da de Moro no Diário Oficial.

“Quando Moro diz que um decreto foi emitido com seu nome e que ele não o assinou, ele acusa o presidente de falsidade ideológica. Se havia alguma dúvida de que ele cometeu um crime de responsabilidade, agora temos certeza de que veio da boca de um funcionário. Foi um testemunho devastador, e a Secom [Secretaria de Comunicação] publicou o decreto “, diz Couto.

Bolsonaro ainda não comentou a acusação de Moro. O presidente agendou um discurso para ser transmitido na televisão nacional às 17h (horário de Brasília) na sexta-feira para explicar sua versão dos eventos.

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