O novo MCMV terá juros menores, crédito para reformas e incentivos ao Norte e Nordeste

O governo lançou hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, o novo nome do Minha Casa, Minha Vida. O lançamento é a primeira iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem festa) para tentar criar sua própria marca social. Minha Casa, Minha Vida, lançada em 2009, é uma marca da gestão PT.

O próprio governo admite que Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mas sim um conjunto de medidas para “melhorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções oferecidas”. As alterações foram feitas por meio da Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente da República, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.

O público-alvo do programa são famílias com renda média mensal de até R $ 7 mil.

Redução da taxa de juros para Norte e Nordeste

Uma das mudanças é a redução das taxas de juros cobradas dos financiamentos, no momento em país registra o nível mais baixo da história para a taxa básica de juros, a Selic.

O corte é para todas as regiões, mas será maior para os moradores das regiões Norte e Nordeste. Terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso das famílias com renda de até R $ 2.000 mensais, e de 0,25 ponto percentual, nas que ganham entre R $ 2.000 e R $ 2.600.

Nessas regiões, os juros podem chegar a 4,25% ao ano para os titulares de cotas do FGTS (Fundo Garantidor da Duração do Serviço) e, nas demais regiões, 4,5%.

O governo espera financiar a compra de casas para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Crédito para reformas

O programa também vai oferecer regularização fundiária e crédito para reforma de imóveis precários, que não possuem banheiro, por exemplo. A meta é regularizar dois milhões de residências e promover melhorias em 400 mil até 2024.

“Nossa premissa máxima é garantir um lar digno. Se a família já tem o terreno e o imóvel construídos, mas está precário, vamos apoiá-la na reforma. Ainda há muitas pessoas que moram em lotes irregulares e, portanto, não podem melhorar sua propriedade. Nesse caso, vamos apoiar a regularização ”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Segundo o governo, a regularização e as reformas custam de R $ 500 a R $ 20 mil, menos do que o valor necessário para construir uma casa, de R $ 80 mil, em média.

Renegociação da dívida após a pandemia

O governo também pretende fazer um grupo de trabalho para que 500 mil pessoas que ficam atrás do grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação de dívidas.

As condições para esse processo ainda dependem de regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo Marinho, a Caixa fará essa regularização após a pandemia. A tendência é que os clientes sejam recebidos nas agências de bancos públicos a partir do primeiro semestre de 2021, disse o ministro.

MP vai ao Congresso

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “a bola está no Parlamento”, encaminhando a mensagem aos governantes, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, e senador Eduardo Gomes ( MDB-TO) no Congresso.

A medida provisória deve ser analisada e votada em comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Câmaras (Câmara e Senado), que podem revogar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto do governo. O período de processamento é de até 120 dias.

Se não houver votação neste período, o deputado perde a validade.

Guedes não participa do evento

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento. Guedes havia anunciado na semana passada que hoje anunciaria uma série de medidas econômicas, entre elas a Renda Brasil, substituta do Bolsa Família.

O pacote foi apresentado ontem ao Bolsonaro e, diante das divergências, o presidente resolveu cancelar os anúncios previstos por Guedes.

Apenas o lançamento de novo Minha Casa, Minha Vida, sob responsabilidade do Marinho, não Guedes. Os dois ministros estiveram envolvidos em um confronto dentro do governo. Marinho defende mais gastos públicos para tirar o Brasil da crise provocada pela pandemia, que é rejeitada por Guedes.

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