O PL 130/2019 exige uma placa vermelha para que os distribuidores de aplicativos em SP adiem a votação

o pedido pede ajuda aos fornecedores de aplicativos; serviços citam medidas

A Câmara de São Paulo adiou nesta quarta-feira (17) a discussão do projeto de lei que regula a atividade dos responsáveis ​​pela entrega de aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi. O PL 130/2019 exige licenças para correios que usam motocicletas, incluindo a necessidade de um sinal vermelho. Críticos, os aplicativos apontam que o projeto pode diminuir drasticamente o número de e-mails na cidade.

A sessão foi encerrada devido à falta de um quorum de diretores, que foram divididos com alguns fisicamente presentes no plenário e outros por teleconferência. Com apenas 23 conselheiros “presentes”, menos da metade, a sessão foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima terça-feira. Ainda não está claro quando a inscrição pode ser votada, pois depende do que os líderes colocam na agenda da sessão.

O projeto foi elaborado pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB), que nem sequer compareceu à chamada de quorum; antes de eu estar no chão da câmara. O projeto está na primeira votação e precisa de uma maioria absoluta para avançar ou ser rejeitado, ou seja, 28 conselheiros.

A votação on-line realizada nesta tarde foi marcada por confusão, com os conselheiros declarando votos ao mesmo tempo e, portanto, não tendo o voto contado no painel eletrônico. Os conselheiros reclamaram que o painel eletrônico on-line é muito pequeno e não era possível saber se a votação havia sido contada.

Entenda o projeto

A idéia é usar as leis estaduais e federais que já existem em motociclistas e que são válidas apenas para empresas físicas ampliarem a regulamentação dos serviços oferecidos por meio de aplicativos.

Os proprietários de aplicativos dizem que agem como uma ponte entre profissionais e usuários, argumentando que a nova lei pode tirar 42.000 dos 50.000 revendedores paulistas de circulação, segundo a associação de aplicativos e motos, apenas 8.000 ciclistas têm licença. vermelho. para entregas atualmente.

Para o autor do projeto, o regulamento poderia dar mais segurança aos fornecedores e responsabilidade às aplicações. “Em 2018, cerca de 500 motociclistas se aproximaram e disseram que os aplicativos não garantiam assistência. Nossa lei é que o aplicativo os apóia e protege”, afirmou. Inclinação.

Mais garantias?

Ao colocar o pessoal de entrega como motociclista, Cristófaro prevê a categoria de licenciamento, revisões obrigatórias e o uso do sinal vermelho. Ele também pensa em garantias como assistência médica, hospitalização e afins. Os aplicativos não precisariam contratar pessoal de entrega, mas, na opinião deles, seriam cobertos pela empresa durante as entregas.

O regulamento fornece mais segurança ao profissional e à população. Temos que impedir que esse desempregado se torne um mensageiro, ele tem que ser um profissional.
Camilo Cristófaro (PSB), autor de PL 130/2019

Crítica ao projeto, o conselheiro José Pólice Neto (PSD) afirma que não traria garantias, mas “burocratização” para o setor.

“Onde você viu qual chapa colorida protege alguém? Legislação que serve apenas para prejudicar a motocicleta e a sociedade que utiliza o serviço”, diz ele. Para o vereador, a legislação tenta enquadrar uma nova categoria nas regras de 20 anos atrás.

É como tentar adaptar alguém do tamanho 44 ao 36. Existem regras mínimas que a cidade deve estabelecer para as empresas de aplicativos. Essas regras podem ser exigidas pela autoridade municipal, elas não precisam ser leis
José Pólice Neto (PSD), vereador de São Paulo

Entre as leis que cumpririam essa função, ele cita um decreto do Centro de Vigilância Sanitária de que os aplicativos fornecem equipamentos de proteção para os entregadores e registram o trabalhador no INSS se ficarem doentes com o novo coronavírus. No entanto, o decreto entrou em vigor mais recentemente, durante a pandemia, quando várias empresas anunciaram medidas para proteger os trabalhadores.

Motociclistas criticam inscrições

Responsável por auxiliar na formulação do PL, o Amabr (Associação de Motoristas de Aplicação e Freelancers do Brasil) afirma que a lei é necessária, pois economizar dinheiro não deve se aplicar a profissões de risco, como motoboys.

A pessoa tem o direito de ganhar dinheiro extra, desde que não seja uma profissão arriscada. Com a pandemia, tivemos um aumento de acidentes fatais de acordo com a CET. Estamos lutando para ter uma voz maior, para pedir benefícios iguais para os taxistas, para os transportadores escolares.
Marcelo Marques da Costa, diretor jurídico do Amabr

Segundo Costa, o projeto pode fazer com que os aplicativos se movam no seu bolso para tornar a categoria mais segura. “Estou completamente convencido de que existe [vai excluir entregadores]. O aplicativo não para de funcionar, hoje é muito confortável. Uma vez que o projeto de lei seja aprovado, o município mudará, os pedidos mudarão e instituições como nós mudarão. O problema é que é confortável para aplicativos, eles não querem colocar as mãos nos bolsos. “ele diz.

O diretor jurídico do Amabr declara que caberia às solicitações, por meio de associações, oferecer condições de pessoal de entrega a serem regulamentadas.

O PL prevê que a equipe de entrega terá doze meses para cumprir a legislação, um período que pode ser prorrogado por mais doze meses.

Os pedidos apontam para “reserva de mercado”

Os aplicativos Wanted, iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi não comentaram o PL. Mas os empregadores criticaram a possibilidade de regulamentação.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem entre suas afiliadas Uber, iFood e outras, disse que o projeto reforça um “modelo ultrapassado para não considerar avanços tecnológicos, o contexto de digitalização de serviços e o momento econômico crítico”. . .

A organização cita números negativos do mercado de trabalho durante a pandemia e ressalta que as aplicações são uma oportunidade de gerar renda. A associação também lembra que o PL pode trazer prejuízos para o mercado de restaurantes já afetado, que vê a entrega como uma saída neste momento de crise e diz que está aberto ao diálogo.

A ABO2O (Associação Brasileira Online-Off-line), que reúne 90 membros, incluindo Rappi e Loggi, diz que o PL é “uma tentativa anacrônica de criar uma reserva de mercado para o pessoal de entrega”, cujo número pode cair de 50 mil hoje para 42 mil na cidade. Também defende o acesso dos profissionais a cursos remotos de segurança rodoviária, gratuitamente, e a redução de impostos para equipamentos de proteção e itens de segurança.

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