Por ter um perfil falso, o Facebook terá que compensar mulheres mortas 16/05/2020

Por ter um perfil falso, o Facebook terá que compensar mulheres mortas 16/05/2020

A graduada em direito Nathália Diogo França sofria de câncer de colo de útero por um ano em março de 2017, quando decidiu processar o Facebook por permitir a criação de perfis falsos com fotos que postou para narrar sua luta contra a doença. Ela morreu menos de três meses depois, mas o tribunal de Goiás decidiu que a rede social deveria compensá-la em R $ 8.000.

A mãe de Nathália, Denise Aparecida Diogo França, também deve receber indenização, no valor de R $ 5.000, conforme decidido pelo 2º Painel de Apelações Especiais de Goiás no final de abril deste ano.

Depois de ser diagnosticada com malignidade fusocelular, Nathália criou a página do Facebook “Together for Nath”, executada em conjunto com a mãe. Logo depois, ela notou o aparecimento de três perfis falsos que usavam suas fotos para curtir e compartilhar.

Ela registrou um relatório policial e relatou a conta ao Facebook. Em vez de remover contas enganosas, a rede social removeu as páginas criadas por Nathália e sua mãe. Isso levou os dois a entrar com uma ação em março de 2017. Eles pediram duas coisas: primeiro, a restituição de suas páginas e a suspensão de perfis fraudulentos; segundo, que o Facebook os compense por danos morais.

Eles só alcançaram o primeiro objetivo por meio de uma ordem judicial. Quando Nathália faleceu pouco mais de dois meses depois, o juiz do caso julgou a ação antes mesmo de julgar o mérito.

Denise não desistiu e apelou. Ao analisar o caso, o juiz Fernando César Salgado entendeu que o Facebook deveria pagar os danos. Em sua decisão, ele decidiu explicar por que decidiu forçar a rede social a pagar reparações a uma pessoa morta:

De fato, a compensação por danos morais é um direito muito pessoal da vítima e, portanto, termina com sua morte. Acontece que, uma vez iniciada a ação enquanto a vítima ainda está viva, e sua morte ocorre, os herdeiros têm o direito de prosseguir com a ação. Em outras palavras, o direito que acontece é o da ação, eminentemente patrimonial por natureza, e não o direito moral em si, nem a dor dos outros.

O Facebook argumentou que fez o que é estabelecido no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A lei, considerada a “Constituição da Internet”, determina que uma plataforma conectada só pode ser responsabilizada legalmente se não cumprir uma decisão judicial de remover conteúdo do ar. Para o juiz, isso não é razoável:

A empresa revela, pelo menos, que o perfil não exige nenhum controle efetivo e seguro daqueles que o criaram, tornando a rede social em questão um campo fértil para as intenções maliciosas daqueles que, ao criar uma identidade falsa, prejudicam outros sem medo de serem responsabilizados pelo ato

Situação semelhante terminou no STF

Além da parte da compensação direcionada a uma pessoa morta, esse caso é semelhante a outro processo que levou o Facebook a STF (Supremo Tribunal Federal).

O tribunal decidirá se o artigo 19 é inconstitucional ou não, uma vez que os juízes dos tribunais inferiores não levaram em consideração a regra.

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