Quarentena: entenda a polêmica do monitoramento de celulares no Brasil – 14/04/2020

Quarentena: entenda a polêmica do monitoramento de celulares no Brasil - 14/04/2020

O monitoramento da geolocalização dos telefones celulares para verificar se as pessoas não cumprem o isolamento social do coronavírus se tornou uma questão de disputa entre o presidente, Jair Twitter (sem partido), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB)

O governo federal anunciou um acordo com as operadoras de telefonia após o governo de São Paulo, mas voltou depois que surgiram críticas às redes sociais contra a iniciativa de Dória, como a de um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro ( PSL-SP).

Os parlamentares aliados de Bolsonaro e os eleitores de direita disseram que o monitoramento por telefone celular invadiu a privacidade da população. Quando Dória declarou que poderia usar a polícia se o nível de isolamento do estado não aumentasse para 60%, eles a acusaram de não respeitar o direito constitucional de ir e vir. Até a hashtag “DitaDoria” foi usada nas postagens.

Afinal, como é feito o monitoramento? É possível saber quem são as pessoas que saem de casa? Existe alguma diferença entre o que o governo federal planejou e o modelo aplicado em São Paulo? Faça estas e outras perguntas abaixo.

Como funciona o monitoramento?

Em associação com as operadoras de telefonia, o monitoramento mede a concentração de pessoas em uma região, percebendo quais dispositivos estão conectados às suas antenas. Para medir o deslocamento de um lugar para outro, eles checam os telefones celulares que em um determinado período estavam conectados a diferentes estações rádio-base (ERB).

A partir daí, as empresas criam “pontos de calor” nas regiões com o maior número de pessoas e outros “pontos” que mostram apenas o movimento dos usuários. Como cada operador monitora apenas seus clientes, todos devem agir em conjunto para obter a imagem do isolamento.

Na cidade do Rio, por exemplo, apenas a TIM forneceu essas informações. Mesmo se você obtiver uma boa amostra, o número de linhas seguidas não passará de 20% do número de DDD 21, o total de clientes da operadora na região.

Quais empresas estão envolvidas e onde elas operam?

O governo federal firmou parceria com cinco operadoras: Algar, Claro, Oi, Vivo e TIM. O governo de São Paulo fechou com quatro deles: Claro, Oi, Vivo e TIM. A cidade do Rio de Janeiro tem parceria com a TIM.

Recife tem um acordo com a In Loco, empresa que utiliza a geolocalização de telefones celulares para enviar publicidade. Após atrair a atenção, a empresa começou a fornecer dados sobre todos os estados.

É possível saber quem são as pessoas que saem de casa?

Segundo os responsáveis, não. Os dados usados ​​para mostrar concentrações e deslocamento são anônimos. Isso significa que essas informações não podem ser usadas para identificar quem são as pessoas que permanecem em sua casa ou na rua. São apenas pontos dentro dos “pontos de calor”.

O governo de São Paulo afirma que não é possível saber detalhes como nome, idade, sexo ou se o celular pertence a uma pessoa ou empresa. O melhor que se sabe é se o isolamento social por bairro foi ou não cumprido.

Como o monitoramento acompanha o isolamento social?

Em São Paulo, são controladas apenas as 47 cidades do estado com mais de 200 mil habitantes. A ideia é expandir para todos aqueles com mais de 30 mil moradores.

Primeiro, o sistema identifica onde estaria a casa do indivíduo. Isso é feito monitorando a geolocalização do telefone celular entre 22h. M. Um dia e 2 da manhã M. No dia seguinte. Portanto, é possível detectar onde a pessoa dormiu.

A partir daí, o sistema monitora a conexão do telefone celular às estações rádio base durante o dia. Qualquer movimento a mais de 200 metros do ponto em que o cidadão estava dormindo é considerado uma violação da quarentena. Como esse processo é realizado para todas as linhas de células, é possível desenvolver um índice de respeito pelo isolamento social.

O monitoramento viola os direitos do usuário?

Este tópico é mais controverso. Para Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras devem ter solicitado autorização dos clientes antes de compartilhar seus dados com os governos.

“Em teoria, eles [os consumidores] Eles devem primeiro autorizar o uso dos dados, e não a empresa, e, em seguida, se o cliente desejar, solicitar à empresa que não os utilize “, diz ele.

Segundo Moyses, não existe um padrão legal que autorize as empresas de telecomunicações a coletar dados desse tipo no Brasil. Essa proposta, portanto, constitui uso indevido e uso desproporcional de dados, diz ele.

Na opinião da juíza Ivana David, não há violação da lei se as companhias telefônicas não acessarem os dados de registro. “A localização geográfica, com indicação da linha e de seu proprietário, só é possível para fins criminais e com autorização judicial prévia”, diz ele. “Somente a mancha não viola nada”, diz ele.

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