Reduzir o ‘custo do Brasil’ por meio de modernização e reforma

Um conjunto específico de condições econômicas conhecido como ‘Custo do Brasil’ há muito representa uma barreira não apenas para o investimento estrangeiro, mas também para fazer negócios dentro do próprio país. O Brasil tem tradicionalmente uma reputação de burocracia desnecessária, serviços públicos ineficientes e alta carga tributária.

Nos últimos anos, uma série de políticas e leis, da reforma tributária aos acordos comerciais, provocaram uma mudança radical na liberdade econômica do país. Os esforços foram prejudicados pela pandemia do COVID-19, mas um progresso real foi feito para tornar o Brasil uma perspectiva atraente para os investidores. Isso tem sido reconhecido por agências internacionais como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que recentemente elogiou o Brasil por ter adotado mais dos 246 instrumentos legais da organização do que qualquer outro país não membro.

Espera-se que o Brasil em breve possa se tornar um membro pleno da OCDE e desfrutar de todos os benefícios de trabalhar em estreita colaboração com outras grandes economias que a adesão oferece. Por enquanto, no entanto, o Brasil é classificado como “principalmente não livre” no Índice de Liberdade Econômica, que classifica os países com base na liberdade de comércio, negócios e investimento, bem como nos direitos de propriedade.

No entanto, as recentes reformas do governo lançaram uma liberalização do ambiente de negócios do país com o objetivo final de atrair investimentos estrangeiros. Entre as iniciativas implementadas até o momento está a Lei de Liberdade Econômica, que visa desburocratizar e minimizar a intervenção do Estado nas atividades econômicas. Com a Lei, simplificaram-se as regras societárias, facilitou-se o cumprimento das obrigações fiscais e reduziu-se o contencioso tributário.

Aproveitar o potencial do setor agroindustrial

O setor agrícola brasileiro recebeu um impulso com a Nova Lei do Agro, que visa modernizar a regulamentação do financiamento agrícola e atrair investimentos privados. Isso permitirá que os produtores rurais obtenham mais crédito. A lei também contém um mecanismo para dinamizar o investimento estrangeiro, simplificando os processos pelos quais os compradores estrangeiros podem adquirir imóveis rurais.

Outro estímulo para o agronegócio brasileiro é uma nova categoria de veículo de investimento conhecida como FIAGRO (Fondos de Inversión en Cadenas Productivas Agroindustriales). Esses recursos permitirão que investidores, fintechs, credores e seguradoras estruturem empréstimos, garantias e planos fiscais no setor, reduzindo a dependência de subsídios públicos e diminuindo as barreiras ao investimento estrangeiro.

Outra medida que dinamizou o investimento e reduziu o custo do crédito é o título de crédito CPR (Cédula de Produto Rural), também conhecido como ‘CPR Verde’. Importante instrumento para o crescimento sustentável, a CPR visa a captação de recursos financeiros preservando a biodiversidade. Em essência, recompensa os agricultores pela conservação da vegetação nativa e oferece incentivos para a compensação de carbono.

A eliminação da burocracia e da papelada.

Sustentar esses esforços para fornecer um ambiente mais fértil para negócios e investimentos é uma grande revisão de sistemas obsoletos e um movimento em direção à digitalização em todas as esferas dos negócios e da vida pública. Grandes avanços nessa área fortaleceram a capacidade exportadora do Brasil e aumentaram sua participação no comércio internacional.

Desde janeiro de 2019, aproximadamente 135 milhões de pessoas, cerca de 60% da população brasileira, se cadastraram na plataforma governamental gov.br, que oferece 4.800 serviços públicos ao cidadão. Esses serviços incluem declaração de impostos, concessão de benefícios sociais, assinaturas eletrônicas, certificados de vacinação, autenticação de documentos e até vendas de carros.

O rápido aumento da acessibilidade foi impulsionado pela pandemia do COVID-19 e fundamental para mitigar seus piores efeitos, principalmente nos mais vulneráveis ​​social e financeiramente. Após a pandemia, a estratégia de digitalização foi transformadora para as empresas. Em 2020, a Pesquisa de Governo Eletrônico da ONU classificou o Brasil em primeiro lugar nas Américas em governo digital e em vigésimo no mundo.

Juntamente com medidas como a prevista redução de 1,5 ponto percentual nas alíquotas aplicadas aos produtos importados, essas políticas contribuíram para uma redução significativa do ‘custo do Brasil’. À medida que as estruturas comerciais cada vez mais liberais do país atraem mais investimentos, espera-se que a economia experimente um crescimento considerável, o que só pode levar a uma maior confiança no cenário global.

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