Resistência enquanto proibição do aborto legal pega governo polonês de surpresa

Os protestos massivos contra a decisão judicial que, na prática, proibição do aborto legal na Polônia Eles entraram no sexto dia de terça-feira sem nenhum sinal de que vão perder intensidade. Ao contrário, são mais de 150 manifestações marcadas para os próximos dias, numa mobilização que abrange diversos setores da população e pega de surpresa o governo do país. Partido ultraconservador da lei e da justiça (PiS), que busca avançar sua agenda cristã e nacionalista.

Na última quinta-feira, o Tribunal Constitucional, órgão judicial máximo do país, determinou que aborto por malformações fetais eles são inconstitucionais. A legislação, que já era uma das mais restritivas de toda a União Europeia (UE), está se tornando ainda mais limitada: somente as gravidezes causadas por estupro e incesto ou que colocam a vida de uma mulher em risco podem ser legalmente interrompidas. mulher. Apenas Malta e o Vaticano têm leis desse tipo ou até mais rígidas na Europa.

Os protestos massivos começaram após uma decisão do tribunal que proibiu o aborto no país. O Tribunal Constitucional, o mais alto tribunal da Polónia, decidiu que os abortos por malformações fetais são inconstitucionais. Na sequência do projeto de lei, atos contrários à decisão foram registrados em centenas de cidades. Existem pelo menos 150 eventos agendados para os próximos dias

A decisão significa a proibição de fato do aborto, já que no ano passado 1.074 das 1.110 gestações legalmente interrompidas no país foram causadas por malformação fetal. Além das estatísticas, muitas pacientes são desencorajadas a exercer seus direitos legais ao buscar ajuda para interromper a gravidez e os médicos podem se recusar a realizar os procedimentos.

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Embora não seja diretamente responsável pela decisão do tribunal, o PiS tem conduzido, desde que chegou ao poder em 2015, um enfraquecimento gradual do sistema de freios e contrapesos e da democracia polaca. O maior controle do Judiciário e da Corte Constitucional é um elemento-chave desse processo, que já levou a União Européia a agir contra o governo PiS a mando do bloco.

Apesar da grande influência da Igreja Católica na sociedade polonesa, não houve protestos públicos sobre mudanças na lei; pelo contrário, tentativas semelhantes também foram alvo de manifestações contrárias. O governo parece ter apostado que segunda onda de Covid-19 Limitaria os protestos contra a medida polêmica e, ao mesmo tempo, desviaria o foco de sua crítica resposta ao aumento dos casos de coronavírus, mas não o fez.

Além dos direitos reprodutivos, os atos são movidos pela polarização, acentuada pelas políticas nacionalistas do PiS e pelo descontentamento com os impactos da pandemia.

– Há gestos surpreendentes de fazendeiros, taxistas e torcedores organizados em apoio aos protestos. Participam não só mulheres, mas também homens, disse Marta Kotwas, pesquisadora do Centro de Estudos Eslavos e do Leste Europeu da University College London (UCL), ao GLOBE, enfatizando que este não é um movimento exclusivamente feminino.

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Protestos generalizados

A mobilização, destaca o pesquisador, reúne pessoas mais jovens do que as dos protestos recentes, talvez por conta da pandemia de Covid-19. No segundo, as estradas foram bloqueadas em cerca de 50 cidades por manifestantes que carregavam cartazes com frases como “Eu gostaria de poder abortar meu governo”.

Durante dias, os manifestantes protestaram do lado de fora da casa do vice-primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski, fundador do PiS e líder de fato da Polônia. Nesta terça-feira, foi recebido por protestos de deputados da oposição e deputados ao chegar ao Parlamento. Mais tarde, em um vídeo postado em sua conta no Facebook, ele disse que a decisão do tribunal não poderia ser diferente e exortou as pessoas a “defenderem a Polônia, o patriotismo” e a Igreja.

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A Igreja Católica é um alvo secundário dos manifestantes: no fim de semana, os manifestantes interromperam as missas, discutiram com padres e inundaram igrejas. No subúrbio de Varsóvia, um monumento ao Papa João Paulo II foi vandalizado com tinta vermelha.

Em 2016, um projeto para proibir o aborto, promovido por grupos de reflexão conservadores, gerou manifestações semelhantes que reuniram 100.000 pessoas nas ruas de Varsóvia. A medida foi discutida no parlamento, mas acabou arquivada. Na ocasião, Kaczynski deixou claro que o projeto voltaria a ser o centro das atenções.

– Vamos lutar para que mesmo gravidezes muito difíceis, quando a morte da criança é certa e a deformação, severa, termine no parto, para que possam ser batizadas e ter um sepultamento – disse.

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Campanha massiva

Como era costume nos países do ex-bloco comunista europeu, a interrupção voluntária da gravidez era legal na Polônia até 1993, quando começou a ser restringida durante a presidência de Lech Walesa, ex-líder da União Solidária, ligada à Igreja Católica.

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O pedido para o Tribunal Constitucional aumentar as restrições ao aborto foi feito em 2019 por 119 parlamentares, pelo menos 100 deles homens. No entanto, o momento da recente decisão não parece ser acidental: ela se segue à vitória do PiS nas eleições presidenciais de julho e nas eleições parlamentares do ano passado. Além disso, lembra Kotwas, como não haverá eleições num futuro próximo, é um bom momento para executar projetos polêmicos sem retaliação imediata nas urnas.

– Outra razão é que garante sua posição de direita, adotando ações de atores políticos mais conservadores para que não haja oposição à extrema direita – disse o pesquisador, lembrando que a Confederação pela Liberdade e Independência, sigla para extrema direita, também é a favor de leis mais rígidas contra o aborto.

A campanha do PiS contra os protestos é massiva. Nesta terça-feira, o canal estatal TVP transmitiu frases como “o fascismo de extrema esquerda está destruindo a Polônia”. O controle da mídia é outro aspecto do colapso democrático gradual em Varsóvia, mas a credibilidade da mídia estatal tem diminuído: aqueles que não consideram essas estações confiáveis ​​aumentaram de 5% em 2012 para 26% em 2019, de acordo com a pesquisa.

Apesar das limitações impostas pelo governo, cerca de 120,2 milhões de poloneses realizam abortos irregulares ou viajam ao exterior para realizá-los, segundo a ONG Federação da Mulher e do Planejamento Familiar. De acordo com uma pesquisa de 2014, 65% da população do país é contra o aborto, 27% é a favor e 8% não tem opinião.

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