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Folhapress

Com a nova regra para coalizões, critérios de gastos tornam-se duvidosos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A regra que proibia a coalizão de partidos na disputa por cadeiras no conselho desde as eleições deste ano trouxe incerteza às campanhas sobre os critérios legais para gastos com publicidade e financiamento de candidatos. De acordo com a legislação eleitoral, é proibida a distribuição de recursos do fundo eleitoral a partidos ou candidatos que não sejam filiados ou pertencentes à mesma coalizão. Não está claro, porém, o que é permitido no caso de partidos associados na disputa a vereador, mas não a vereador. A menos de um mês das eleições, os representantes legais dos partidos ainda têm dúvidas sobre a possibilidade de gastos com material de campanha e repasses financeiros diretos aos candidatos a vereadores dessas outras lendas. A questão não é consensual. Entre os advogados e especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo relatório, há quem entenda que o financiamento de material de campanha contendo candidatos a vereador de partidos relacionados não viola as regras. Há também quem considere que a regulamentação em vigor impede este tipo de transferência, visto que, na eleição para o cargo de vereador, esses partidos não são filiados. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não respondeu às dúvidas do relatório sobre a clareza da norma e se esse tipo de transferência é permitido ou não. Uma coalizão significa que dois ou mais partidos se reuniram para apresentar candidatos juntos em uma determinada eleição. A impressão de material de campanha por um partido ou candidato em benefício de outro candidato é considerada invasão de propriedade. Legalmente, é uma doação em dinheiro estimada e deve ser incluída na contabilidade. Caso as partes decidam utilizar os recursos em benefício de candidatos de partes relacionadas e o TSE vier a entender que o uso foi indevido, o valor considerado como transferência irregular deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional. Na cidade de São Paulo, dos 14 candidatos a prefeito, cinco são chapas filiadas: Bruno Covas (PSDB), Celso Russomanno (republicanos), Guilherme Boulos (PSOL), Joice Hasselmann (PSL) e Márcio França (PSB). Como se trata das primeiras eleições em que as coligações são proibidas em eleições proporcionais (vereador), mas permanecem em eleições majoritárias (prefeitos), não há decisões anteriores do TSE que possam orientar os partidos e candidatos. Para a secretária-geral adjunta da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Denise Goulart Schlickmann, a regra não permite transferências a vereadores de partidos filiados. “Na minha opinião, a norma não precisa entrar nesse nível de detalhamento. Quando proíbe a transferência entre partidos não relacionados e não há coligação para eleição proporcional, automaticamente todas as despesas combinadas com proporcionais, a menos que estejam entre os candidatos do mesmo partido, eles não estão autorizados “, disse ele. A reportagem questionou as campanhas relacionadas que estão sendo veiculadas pela cidade de São Paulo. As respostas mostram que o entendimento sobre se a propaganda conjunta ou mesmo a transferência para candidatos de outros partidos não é uniforme. A campanha de Russomanno foi a única que não respondeu. A campanha pelo candidato à reeleição, Bruno Covas, por outro lado, se limitou a reproduzir a aprovação da legislação. A questão, no entanto, gira em torno da interpretação da regra. Os outros três candidatos responderam que o material de publicidade conjunta é permitido. Em relação ao repasse de recursos, tanto as candidaturas de Márcio França como de Joice Hasselmann afirmaram que este tipo de repasse é possível. A campanha de Boulos afirmou que a norma deixa margem para interpretação e que decidiu não fazer transferências até uma melhor definição da Justiça Eleitoral. O advogado eleitoral e presidente do Icede, André Costa, não vê problema em ter uma propaganda conjunta que inclua candidatos a vereadores de outros partidos, desde que sejam da mesma coalizão da disputa municipal. Ele argumenta que é preciso haver igualdade de tratamento entre os partidos que integram a coalizão. “Na minha opinião, é proibido usar os recursos da coalizão majoritária para divulgar um candidato proporcional sem a presença [do candidato] maioria, ou candidato que não faz parte de um partido que está na mesma coalizão ”, disse Costa. Denise Schlickmann tem outra interpretação:“ Não faz sentido usar dinheiro público para custear as despesas de um vereador de outro partido, porque só a coligação aplica-se à eleição da maioria. (…) É como se você estivesse fornecendo a campanha de um rival, de uma pessoa ou de uma organização partidária que está competindo com você ”, disse. A procuradora Samara Castro entende que a legislação deixa claro que o uso de dinheiro é proibido. Para candidatos. que não são de seu partido. Porém, percebe-se que há uma discussão sobre o pagamento de despesas como panfletos que só serão definidos após o TSE tratar desse assunto. Segundo Samara, quando se fala em impressos, fica mais fácil Justificar que haja um benefício mútuo, pois é um material que expõe os dois candidatos. “É diferente, por exemplo, quando eu sou candidato a prefeito de um partido, você é de outro, e vou destinar parte do dinheiro que recebi para o seu campanha para que você possa financiar as pessoas que vão fazer trípticos com o seu material ou com o impulso que você vai fazer na internet. A prova de que me beneficia diretamente é mais difícil, ou é menos consensual ”, disse. Já para a advogada eleitoral Paula Bernadelli, a questão não é só publicidade, mas se é possível repassar recursos e ajudar campanhas menores de vereadores. outras partes “. Acontece que esta regra [de vedação de repasse], vem de uma lógica anterior, em que existiam coalizões em todas as áreas da disputa. Agora, com essa mudança, essa regra acaba ficando um pouco confusa, porque os partidos estão ligados na maioria e não no proporcional ”, afirmou. As eleições de 2020 tiveram um número recorde de candidatos, já que muitos partidos que se vincularam em 2016 optaram por lançar Samara acredita que a proibição de transferências entre partidos independentes tenta evitar distorcer as regras que definem a distribuição do fundo entre os partidos, a distribuição do fundo eleitoral obedece às regras estabelecidas pelo TSE e privilegia os partidos com melhor desempenho nas eleições. cédulas.

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