Senador altera PL contra notícias falsas programadas para amanhã

Nesta segunda-feira, durante os seminários on-line realizados no Congresso Nacional pelo Senado e pelo Frente da câmera digital, os participantes ficaram surpresos com a notícia de que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já havia enviado alterações no texto de (PL 2.630 / 2020) ao relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Entre eles, a supressão do polêmico PL relacionado à intervenção de plataformas em conteúdos identificados como informações errôneas. A proposta original previa que as empresas seriam incentivadas a contratar verificadores de conteúdo independentes para identificar e interromper a promoção artificial de notícias falsas.

A nova versão, de acordo com a Agência Câmara, proíbe expressamente as plataformas de remover conteúdo sob a acusação de notícias falsas. Seu desempenho será limitado a intervir em contas e perfis considerados não autênticos e na distribuição de conteúdo gerado em massa ou contra pagamento. Em todos os casos, o usuário responsável pelo material deve ser notificado pela plataforma e ter os meios para recorrer.

Paralelamente, o Comitê Gestor da Internet deve trabalhar no desenvolvimento de mecanismos para lidar com conteúdo falso. A expectativa é que, dentro de um ano, a agência elabore um projeto de lei sobre o assunto e um código de conduta proposto para empresas e usuários.

Também requer plataformas para solicitar a identidade do usuário antes de criar contas; limitar o número de contas por usuário; e identifique contas automatizadas (usando “robôs”).

Além disso, proíbe o uso de ferramentas para compartilhar mensagens em sites e aplicativos que não são certificados pelas plataformas. Determina a permissão obrigatória dos usuários para receber o conteúdo compartilhado coletivamente ou sua inclusão nos grupos de conversa. E a identificação obrigatória de operadores e gerentes de contas e perfis vinculados ao governo.

Tem mais. O uso de recursos públicos em condutas que violam a Lei é considerado improbabilidade administrativa (Lei 8.429, 1992). Os grupos por trás da criação ou operação de contas não autênticas, contas automatizadas não identificadas ou redes de distribuição artificial não identificadas agora são consideradas uma organização criminosa (Lei 12.850, 2013). E as ações que envolvem a criação ou operação de contas não autênticas, contas automáticas não identificadas ou redes de distribuição artificial não identificadas através da prática de atos ilegais são classificadas como lavagem de dinheiro, sujeitas a sanções (Lei 9.613, de 1998). .

O senador Alessandro Vieira acreditava que essas mudanças seriam suficientes para não “perturbar” a discussão e limitar o voto a pontos consensuais, políticos e técnicos. Mas não foi o que aconteceu. Eles acabaram atrapalhando ainda mais o processo legislativo, dando pouco tempo aos especialistas que estavam preparando alterações para analisar o novo texto e sugerir ajustes.

Entidades da sociedade civil, incluindo a Online Rights Coalition, manifestaram oposição ao voto imediato no projeto de lei e pediram mais tempo para debates que resultem em melhorias na lei, tornando o remédio A proposta de combater notícias falsas não causa mais problemas. do que a própria doença. E hoje obtiveram o apoio do congressista Orlando Silva (PCdB-SP), que defendeu a elaboração de uma lei de princípios para resolver o problema, semelhante ao que já havia acontecido com a aprovação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Data (LGPD), do qual foi relator na Câmara.

“Estruturas regulatórias eficientes nesse campo exigem minimalismo. A lógica que seguimos na LGPD surgiu da perspectiva de criar uma lei conceitual baseada em princípios que permitiriam uma atualização sobre a dinâmica típica da economia digital”, afirmou o deputado durante o seminário. Site Digital Front.

“Precisamos pensar em medidas mais estruturais para lidar com o fenômeno da desinformação. Acalme-se, porque tudo é muito sensível quando se trata de liberdade de expressão. Então, lutarei até amanhã para que eles não votem. Acho que é um erro que o Votação no Senado “. E se você votar amanhã, lutarei para encontrar um debate mais cuidadoso na Câmara “, afirmou.

Na opinião do professor Carlos Affonso, do ITS-RIO, o PL faz parte do pressuposto de um mau salvacionismo tecnológico. A tecnologia nem sempre oferece a solução para resolver os problemas criados pela própria tecnologia. “Para encontrar uma saída para problemas de desinformação e notícias falsas, precisamos montar um componente tecnológico, um componente econômico, para entender quem é rentável, ou seja, qual engenharia financeira prepara o cenário para a desinformação, um componente legal, para entender o ecossistema jurídico existente e, finalmente, um componente social da educação digital “, argumenta.

Mesmo de acordo com o professor, a nova versão do texto possui um dispositivo sobre robôs que atingirá o LGPD. “Ele diz que os provedores de aplicativos devem exigir que usuários e titulares de contas confirmem sua identificação e localização, inclusive apresentando um ID válido. Acho que essa notícia que apareceu aos 40 no segundo semestre é preocupante. “ele explicou. Carlos Affonso, durante o webinar da Frente Digital.

Muitas entidades da sociedade civil também expressam preocupação com a votação de amanhã (2 de junho), em um cenário em que o relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi nomeado hoje (1º de junho) e ainda Ele não voltou. Faça seu relatório público. Além de comprometer todos os esforços feitos para melhorar o
projeto, essa corrida leva a incerteza jurídica a uma questão de extrema importância hoje.

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