SUS realizou 80.900 procedimentos após abortos malsucedidos e 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei no primeiro semestre de 2020 | São Paulo

No primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas em todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por abortos malsucedidos – foram provocados ou espontâneos – foi 79 vezes maior do que o número de interrupções da gravidez previsto em lei, de acordo com uma pesquisa realizada por G1 com dados DataSUS.

De janeiro a junho, o SUS realizou 1.024 abortos legais em todo o Brasil. No mesmo período, 80.948 curetagem e aspirações foram realizadas, processos necessários para limpar o útero após um aborto incompleto. Esses dois procedimentos são mais frequentes quando a gravidez é interrompida, ou seja: a necessidade é menor no caso de abortos espontâneos.

Para especialistas em saúde da mulher ouvidos por G1, esta discrepância indica que as mulheres não têm acesso adequado ao aborto de acordo com a lei e o sistema hospitalar arca com os custos dos procedimentos clandestinos pós-aborto.

Lei 12.845, de 2013, regulamenta o atendimento obrigatório e integral às pessoas em situação de violência sexual e concedeu à mulher grávida todos os meios para interromper a gravidez por estupro. Não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência ou cometa um crime.

Mas muitos hospitais exigem documentos que comprovem a necessidade de um aborto após o estupro, por exemplo. Ou se recusam a fazer um aborto legal.

É o caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio no Espírito Santo. Sábado (15), equipe médica do Programa de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (Pavivi), em Vitória, Espírito Santo, se recusou a fazer um aborto legal (veja o vídeo no final do relatório). Na frente disso, viajou para Pernambuco, onde interrompeu.

Aborto inseguro: ilustração mostra mulher no chão – Foto: Wagner Magalhães / G1

Aborto legal em 3 situações

No brasil, o aborto legal é permitido em apenas três situações:

  • gravidez devido a estupro;
  • risco à vida da gestante;
  • e anencefalia do feto.

Segundo levantamento do Serviço de Aborto Legal do Brasil, que analisou o período de 2013 a 2015, mais de 90% dos abortos legais no país ocorrem durante a gravidez em decorrência de estupro, seguido da anencefalia fetal (5%) . Apenas 1% dos casos foram justificados pelo risco de vida da gestante.

Para a ginecologista e obstetra Ana Teresa Derraik, diretora médica do Nosso Instituto, entidade que atua na área de saúde sexual e reprodutiva feminina, procedimentos cirúrgicos seriam evitados caso fossem realizados abortos legais.

“Hoje, há muitas evidências de que o aborto médico é a forma mais segura e eficaz de induzir o aborto. Se as mulheres tivessem acesso mais indiscriminado, o grau de hospitalização para qualquer procedimento a ser realizado certamente seria muito menor”, ​​afirmou. Ele diz.

Além disso, muitas mulheres que teriam direito ao aborto legal não sabem que esse direito existe. A gravidez em meninas com menos de 14 anos é sempre causada por estupro. Todas essas meninas teriam direito a um aborto legal. ”

O número de procedimentos médicos realizados em 2020 é menor do que no ano anterior, possivelmente devido à pandemia de Covid-19. Mas a proporção entre o aborto legal e os procedimentos pós-aborto permanece semelhante à dos anos anteriores (veja o gráfico abaixo)

Procedimentos médicos pós-aborto e abortos legais realizados pelo SUS, de janeiro a junho, por ano – Foto: Aparecido Gomes / Arte G1

O SUS não possui dados de quantas mulheres foram atendidas em decorrência de aborto clandestino. Mas elas fazem parte do grupo que teve que passar por algumas das 80.948 intervenções realizadas no 1º semestre por aborto espontâneo ou clandestino ou complicações pós-parto.

Esses procedimentos cirúrgicos foram divididos da seguinte forma:

  • 74.362 curetagem;
  • 6.586 procedimentos de aspiração intrauterina manual (AMIU).

“A maioria dos abortos que exigem tal procedimento são abortos induzidos, porque no aborto espontâneo é muito mais comum o feto e as membranas serem completamente expelidos do que no aborto induzido”, explica a médica Tânia Lago, professora do Departamento de Medicina Social da Santa Casa de São Paulo. “Não é possível dizer qual o percentual dessas 80 mil mulheres atendidas pelo SUS tiveram aborto provocado, mas com certeza é a maioria”.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, quase metade das mulheres brasileiras que realizaram aborto clandestino tiveram que ser hospitalizadas para encerrar o aborto: 48% das entrevistadas foram hospitalizadas no último aborto relatado.

Em 2020, o sistema de saúde brasileiro já gastou 30 vezes mais com procedimentos pós-aborto incompletos (R $ 14,29 milhões) do que com abortos legais (R $ 454 mil).

Esses valores consideram apenas o custo de cada procedimento da tabela do SUS; por exemplo, eles não levam em consideração os custos com medicamentos e internações hospitalares.

O valor repassado pelo sistema para um aborto legal é de R $ 443,40, mesmo para parto normal, sem gravidez de risco. A curetagem pós-aborto ou parto custa R $ 179,62 para o SUS, e a aspiração manual intra-uterina (IMA), R $ 142,84.

Riscos de aborto clandestino

Para Tânia Lago, que estuda saúde reprodutiva e leciona na Santa Casa de SP, a proporção consideravelmente maior de procedimentos pós-aborto em relação aos abortos legais mostra que as mulheres não têm acesso adequado ao aborto de acordo com a lei.

“Acho que essa proporção mostra que o acesso ao aborto legal ainda é muito pequeno no Brasil. Acima de tudo, esse número indica que, embora o aborto seja legal no caso de estupro e essas exceções estejam garantidas nos processos criminais desde 1940, as mulheres não podem fazê-lo. E o pior: é possível que mulheres jovens e adultas, ao engravidarem de estupro, acabem fazendo um aborto solitário em casa, que depois acabará no hospital, por curetagem e aspirações ”, afirma a médica.

Segundo ela, esses processos cirúrgicos são necessários quando a expulsão do produto da gravidez não é completa.

“Essa necessidade de curetagem ainda não é uma complicação. Se a mulher fez um aborto clandestino e esta expulsão do produto da gravidez não foi completa, ela continuará a ter cólicas e muito sangramento. Então o que acontece é que ele vai pro hospital e faz uma das duas: curetagem ou aspiração, pra acabar com o aborto, mas não é complicação ”.

Também aponta que a complicação mais comum do aborto clandestino ocorre justamente quando as mulheres não procuram os serviços de saúde.

“O que é uma complicação do aborto? Foi quando a mulher teve uma expulsão incompleta e ela ficou com medo de ir para o hospital, ela ficou em casa sentindo dores e sangrando, e aquele material no útero infecciona, e aí ela tem uma infecção. E é essa infecção que pode ser grave, que é uma complicação de um aborto induzido ”, explica.

Derraik, do Instituto Nosso, reforça que, com o advento dos medicamentos que possibilitam um aborto mais completo, o número de complicações diminuiu da década de 2000 até os dias atuais. Mas ele alerta que casos de abortos por objeto, por exemplo, não são incomuns.

“Já recebemos pessoas que injetaram soda cáustica no útero, eventualmente o pedúnculo de mamona, cabide de arame, enfim, ainda vemos casos desses no pronto-socorro. A complicação mais comum são os abortos incompletos, ela tenta fazer clandestinamente, mas não consegue retirar todo o conteúdo uterino, então chega ao hospital com quadro de sangramento, eventualmente com quadro infeccioso ”, afirma.

“Esta mulher não pode esperar muito porque existe um risco muito sério de sequelas, perda do útero e até morte”, descreve Derraik.

O aborto inseguro e ilegal, realizado sem atenção médica, apresenta altas taxas de mortalidade em várias regiões do mundo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não possui dados por país, mas estima que a taxa de mortalidade por procedimentos de aborto inseguro é de 30 mortes por 100.000 abortos na América Latina e no Caribe. A região tem uma das taxas mais altas do mundo, junto com a África Subsaariana e a Ásia.

Aborto foi a causa de 11,4% das mortes maternas na única investigação realizada no Brasil, em 2002, nas capitais dos estados e no Distrito Federal.

Embora nem todos os abortos induzidos não previstos em lei sejam inseguros, pois podem ser realizados com métodos adequados e por profissionais qualificados, Diversas investigações destacam que a ilegalidade e o sigilo aumentam os riscos à saúde associados ao procedimento..

Um estudo brasileiro de 2012 que analisou A mortalidade materna no país por aborto constatou que infecções ocorrem em 42,9% dos abortos inseguros., apenas contra 3,3% dois abortos seguros. A pesquisa foi publicada no “International Journal of Gynecology and Obstetrics”, um jornal médico mensal que cobre obstetrícia e ginecologia.

Conforme relatado por G1, O acesso ao serviço de aborto legal na cidade de São Paulo – a primeira no país a ter um programa voltado para o atendimento dos casos previstos em lei – ainda é dificultada pelo desconhecimento da legislação, das normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo prejuízo a tal direito.

“Encontre outro hospital ou, se quiser, ligue em 15 dias.”

A orientação foi prestada por telefone por um profissional que trata de violência sexual e aborto legal do Hospital Tide Setúbal, na Zona Leste, um dos cinco centros médicos municipais designados pela Prefeitura de São Paulo para prestar o serviço e acolhimento das mulheres na cidade.

O relatório de G1 Na época, ela tentou o atendimento inicial e telefônico dos hospitais municipais referenciados para o aborto legal. Dos cinco indicados pela prefeitura, apenas um, o Hospital Mario Degni, no Jardim Sarah, transmitiu corretamente a informação.

* Lívia Machado colaborou

Hospital do Espírito Santo se recusou a realizar procedimento em menina estuprada por um tio

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