Tensão entre o sistema de identificação digital do Brasil e as regras retardam o progresso

Um novo relatório publicado pela Cambridge University Press destaca as preocupações de justiça e proteção de dados relacionadas à identidade digital nacional do Brasil.

O artigo faz parte de uma agenda de pesquisa mais ampla desenvolvida pelo Privacidade de Dados Associação Brasileira de Pesquisa e focou em um estudo descritivo e qualitativo do Sistema Nacional de Identificação Civil (ICN).

“Esse documento […] tiene como objetivo ayudar a los formuladores de políticas de Brasil a pensar en formas y soluciones para evitar posibles violaciones de los derechos de los titulares de datos, que surgen de la implementación de un sistema de identificación unificado en todo el país”, se lee en o informe.

O relatório sugere que existem tensões entre o Sistema Nacional de Identidade e as regras e princípios de proteção de dados do país.

Além disso, o relatório diz que, apesar das esperanças de inclusão resultantes da digitalização do governo e da identidade digital, elas podem levar à exclusão se mal implementadas, o que também é uma constatação de um relatório recente da ONU.

“Como mostra o estudo, a estruturação do sistema de identidade nacional […] Foi um processo longo, com esforços de diferentes mandatos do governo federal, mas ainda não há um sistema definitivo”, diz o documento.

A reportagem menciona como, neste ano, houve o lançamento quase simultâneo de dois documentos de identidade nacional, um pelo Tribunal Superior Eleitoral e outro pelo Governo Federal.

De acordo com o documento, essas iniciativas tinham essencialmente a mesma função, somando-se aos gastos governamentais e políticas públicas ineficientes.

Em relação à arquitetura de informação da base de dados de identificação digital, o relatório alerta que uma base de dados pessoal de grande porte, composta pela fusão de outras bases de dados e com estrutura centralizada, apresenta riscos em termos de proteção e privacidade de dados.

Isso inclui abuso de dados, insegurança de dados e vigilância governamental.

Além disso, a investigação destaca como o grande volume de dados gerenciados como parte desses projetos de identificação digital deve ter levado a uma avaliação de impacto da proteção de dados, que não foi realizada.

A parte final do relatório fornece algum contexto para a transformação digital do governo brasileiro. Abrindo uma discussão sobre o uso da base de dados do ICN para fazer login no gov.br, o site de acesso aos serviços governamentais do governo federal.

“O Brasil ainda apresenta graves desigualdades, principalmente relacionadas a raça e gênero, que se refletem no acesso a serviços, inclusive serviços digitais, e como estes podem influenciar não ter uma identidade digital funcional e, portanto, não poder acessar serviços e políticas públicas através do gov.br.”

O relatório também destaca como as tensões entre a estrutura do ICN e a legislação local de proteção de dados apontam para a necessidade de abordar questões de proteção de dados.

“Não só, mas também o conjunto de preocupações decorrentes do uso atual do ICN para acesso aos serviços públicos revela a necessidade de olhar para o Sistema Nacional de Identidade brasileiro para além da proteção de dados”, diz o Artigo de investigação.

Isso deve ser feito a partir de uma perspectiva de justiça de dados, explicam os autores, pois essa abordagem considerará outras complexidades e recursos que, se não forem considerados e abordados adequadamente, podem resultar em altos impactos ou riscos aos direitos dos cidadãos.

Tópicos do artigo

biometria | Brasil | protecção de dados | identificação digital | identificação nacional | privacidade | vigilância

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