Uma hora, um “lapso” e aí onde dói mais. Mas afinal o Novo Banco não vai ter (nem mesmo) empréstimo – Observer

Duas horas após a entrega do Orçamento da Assembleia da República – o primeiro de João Leão como Ministro das Finanças – e o primeiro erro ou “lapso” surgiu, como o Ministério o chamou quando veio a esclarecer que havia um problema com um mapa. E que mapa. No ativo financeiro, as despesas esperadas para 2021 eram 468,6 milhões de euros de empréstimo atribuído ao Fundo de Resolução do Novo Banco, depois que o governo prometeu à esquerda “nem um centavo a mais para o Novo Banco”. O que aconteceu? Um “lapso” no mapa, essa quantia afinal era para emprestar à CP.

Pela primeira vez desde que existe o Fundo de Resolução, a proposta do Orçamento do Estado não teve uma única referência ao Novo Banco, com o Governo a tentar fugir da difícil negociação política que ainda persiste com o Bloco de Esquerda. um peso “irritante”. O partido liderado por Catarina Martins quer que o Estado pare até de dar garantias ao Fundo de Resolução e argumenta que o Novo Banco é financiado diretamente pelos bancos. E o Governo, embora não tivesse chegado a esse ponto, já havia prometido que não haveria um centavo no Orçamento para as polêmicas injeções na instituição bancária, remetendo esse financiamento para empréstimos contraídos pelo Fundo de Resolução de Bancos Comerciais.

A hipótese já não satisfazia o Bloco, mas a tabela apresentada logo que o relatório do orçamento estava disponível deixou o governo ainda mais afastado do parceiro parlamentar nas questões do Novo Banco. E também longe do que você já imaginava que pretendia fazer nesta proposta, como relatou o Observer na semana passada.

O governo deixa o Novo Banco fora do orçamento. Mas não convence o Bloco

E tudo porque, afinal, manteve o empréstimo ao Fundo de Resolução. Na ocasião, o Observador tentou entender com o Governo o motivo da mudança de posição, mas uma fonte do Executivo negou o revés e afirmou que o único valor do Orçamento para o Fundo de Resolução estava relacionado com as despesas previstas do mesmo. fundo e não despesas previstas pelo Estado com ele. Ele também explicou que essa mesma despesa teria que vir de financiamentos por receita própria (contribuições do setor bancário) e financiamentos de bancos.

Tabela onde o empréstimo do Fundo de Resolução foi registrado

Pouco depois de surgir a dúvida, o governo levantou a hipótese de uma torre. As injecções de capital no Novo Banco são efectuadas por entidade pública que se insere nas contas do Estado, mas este ano o financiamento não virá do Estado, pelo que a referência estaria no enquadramento errado. Em seguida veio a declaração do Ministério da Fazenda, com a explicação: “Por lapso, o relatório OE21, hoje [esta segunda-feira] entregue à Assembleia da República, identifica erradamente um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Em última análise, este empréstimo afeta a CP-Comboios de Portugal ”. E também adicionei um novo mapa para levar isso em consideração (veja abaixo). O Ministério da Fazenda se comprometeu a corrigir o documento, sem especificar o escopo da correção.

Tabela com o valor que inicialmente era para o Fundo de Resolução, afinal atribuído ao CP.

Apesar desta correção de última hora, persistem dúvidas sobre este capítulo sensível para o Governo. É que nos documentos divulgados nesta segunda-feira à noite nunca emerge identificado ou impacto que uma eventual injeção de recursos dessa natureza afetará o déficit público – e isso existirá, na medida em que o Fundo de Resolução esteja dentro do perímetro das contas públicas.

Mesmo sem empréstimo do Estado, as estimativas de receitas e despesas do Fundo de Resolução para 2021 devem constar dos mapas anexados à proposta orçamentária, de forma que as despesas planejadas para o próximo ano incluirão eventuais transferências para o Fundo. E a receita deve incluir financiamentos para sustentar os gastos, bem como empréstimos obtidos pelo Fundo, mesmo de fontes privadas. Ou seja, mesmo que o Fundo use um empréstimo bancário, conforme informado, qualquer injeção feita em 2021 no Novo Banco deve ser contabilizada no déficit, por se tratar de uma saída de dinheiro de uma entidade que está no perímetro das contas públicas para uma entidade privada

Na proposta de orçamento de João Leão, não é identificado o impacto que esta operação pode ter no défice, ao contrário do que aconteceu nos orçamentos de Mário Centeno. No relatório de orçamento de 2020, a operação é mencionada quatro vezes.

No Orçamento entregue nesta segunda-feira, o mesas que identificam as receitas e despesas dos fundos estaduais e dos serviços autônomos por classificação orgânica – o que esclareceu esse ponto – ainda não haviam sido divulgadas quando este artigo foi publicado.

Por fim, além de constar na tabela de ativos financeiros, o empréstimo vencido É também referido no texto do Relatório do Orçamento, justificando a transacção com a “Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015, de 22 de julho, que aprovou o ‘Acordo Relativo à Transferência e Mutualização de Contribuições para o Fundo Único Resolução ‘assinada em Bruxelas em 21 de maio de 2014 ”.

Esta resolução “visa estabelecer regras e um procedimento uniforme para a resolução de instituições de crédito e certas sociedades de investimento no âmbito de um Mecanismo Único de Resolução (MUR) e de um Fundo Único de Resolução (SRF), sendo os fundos de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução e 852,5 milhões de euros para o Fundo Europeu de Resolução ”, detalha o Governo no texto que acompanha a proposta de Lei do Orçamento. Um argumento que, até agora, ainda Finanças não corrigiu.

You May Also Like

About the Author: Adriana Costa Esteves

"Estudioso incurável da TV. Solucionador profissional de problemas. Desbravador de bacon. Não foi possível digitar com luvas de boxe."

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *