Veja sete pecados capitais sobre o MP que lança nossos celulares no IBGE

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“Os sete pecados capitais”, atribuído a Hieronymus Bosch

A popularidade dos sete pecados capitais se estende por séculos. Esta lista, que já foi revisada por importantes figuras históricas como o Papa Gregório Magno e São Tomás de Aquino – busca controlar os instintos da condição humana e aproximar-se de um ideal de justiça. Ninguém disse que seguir essa lista seria fácil. Como você se lembra bem Oscar Wilde: A maneira mais fácil de superar uma tentação é desistir facilmente.

O mundo moderno está cheio de tentações. Aqui e ali surgem situações que parecem preencher nossa vontade com mais poder, fama, vingança ou o que quer que nos dê prazer e satisfação. Quando todos começaram a repetir o mantra que vivemos em um mundo de dados, que os dados são o novo petróleo e que grande parte dos problemas são resolvidos com a ciência de dados, não é de surpreender que o acesso e tratamento indiscriminados desses mesmos dados tenham se tornado uma grande tentação.

Governos e empresas começaram a buscar dados, especialmente dados pessoais. O episódio mais recente sobre a proteção de dados pessoais no Brasil ilustra bem esse cenário.

Na última sexta-feira 24, a ministra Rosa Weber, do STF, decidido suspender preliminarmente os efeitos da Medida Provisória nº 954, de 17 de abril de 2020, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O MP obrigou as empresas de telefonia a informar à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o nome, endereço e número de telefone de todos os seus clientes.

O IBGE usaria os dados para realizar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e seu intercâmbio somente seria válido enquanto a situação de emergência de saúde pública resultante da nova coronavírus. Cinco ações questionaram a medida provisória no STF. No Congresso, foram propostas mais de trezentas emendas ao texto do MP.

O acesso a dados para realizar pesquisas fundamentais para entender o país, como a PNAD, é sem dúvida relevante. Acontece que a Medida Provisória, como foi promulgada, acabou cedendo às tentações que a separam dos mandamentos constitucionais e legais, além de emergir em um contexto muito desfavorável.

O ditado diz que não há pecado que não possa ser perdoado. Se os dois forem verdadeiros, a solução é saber onde está o erro e depois trabalhar no reparo. Então vamos a eles:

Gula (detalhe de “Os sete pecados capitais”, atribuído a Hieronymus Bosch).

1) Um gula É o desejo insaciável de querer sempre mais. Mais comida, mais bebida, mais dados pessoais. A MP 954 determinou que as empresas de telefonia transmitissem os dados de todos os seus clientes ao IBGE. Mas por que o IBGE gostaria de ter dados de todos os brasileiros que possuem telefone fixo ou celular, ou seja, aproximadamente 200 milhões de pessoas, se a pesquisa da agência é uma amostra? Não seria melhor se o IBGE solicitasse às empresas, de acordo com o escopo de suas pesquisas, um corte de dados adequado aos seus objetivos específicos? Vale ressaltar que o IBGE informado A PNAD é tradicionalmente feita pessoalmente em casa. No entanto, devido à atual situação excepcional, a agência está coletando informações de investigação por telefone, com aproximadamente 2.000 entrevistadores ligando para aproximadamente 70.000 domicílios (mês).

Quem quer ligar para 70.000 lares por mês não precisa receber dados de 200 milhões de pessoas ao mesmo tempo. No idioma da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), isso viola os princípios de adequação e necessidade.

Laura Schertel lembre-se mesmo que a solicitação excessiva do órgão contrarie o Regulamento Sanitário Internacional da OMS, incorporado no Brasil através do Decreto nº 10.212 / 20, que determina que não deve haver “processo” [de dados] desnecessário e incompatível “a fim de” avaliar e gerenciar um risco para a saúde pública “(art. 45, 2,” a “).

Preguiça (detalhe de “Os Sete Pecados Capitais”, atribuído a Hieronymus Bosch).

2) Um preguiça É o pecado capital relacionado à lentidão, com lentidão, e é por isso que as coisas são feitas muito depois do vencimento. Dessa forma, a MP 954 exige que seja elaborado um relatório de impacto na proteção de dados sobre o intercâmbio de dados pessoais entre empresas de telefonia e o IBGE. Acontece que este relatório, de acordo com o texto do MP, só deve ser feito após o compartilhamento e o processamento dos dados. Em outras palavras, após o fato consumado, seria realizada uma avaliação para determinar se o acesso e o uso dos dados estavam ou não em conformidade com a lei e como isso afetou o regime de proteção de dados. O informe, defendido Coalizão Rights na Rede, deve ser antes da troca e não após o processo, quando seria tarde demais.

Excelente (detalhe de “Os Sete Pecados Capitais”, atribuído a Hieronymus Bosch).

3) Um excelente É o pecado que nos faz pensar que estamos acima de qualquer coisa, que nada pode nos alcançar. Erro de Ledo, pois sabemos que nunca estamos 100% seguros na rede. O primeiro passo para sofrer um incidente de segurança com dados pessoais, precisamente, você não está prestando a devida atenção à questão da segurança da informação.

Nesse sentido, o Primeiro Ministro não detalha como enviar bancos de dados tão importantes como estes para o IBGE e não cumpre os requisitos fundamentais de segurança. O LGPD e o Marco Civil da Internet, por exemplo, trazem uma série de condições de segurança para o processamento de dados.

Um Instrução Normativa O nº 02/20, do IBGE, publicado no dia da MP, declarou que o formato e os veículos para troca de dados seriam aqueles escolhidos pelas empresas e aceitos pelo IBGE, dando como exemplo o uso do Drive do instituto, além de a “recepção presencial de dados em formato digital ou o uso de um sistema em nuvem acordado entre as partes”. Este detalhe não atende aos requisitos de segurança esperados.

Luxúria (detalhe de “Os Sete Pecados Capitais”, atribuído a Hieronymus Bosch).

4) Um luxúria geralmente está associado ao sexo, mas pode ser mais geralmente entendido como o pecado daqueles que são levados pelas paixões. É claro que os profissionais do IBGE são apaixonados pelo que fazem, mas vale a pena dar uma olhada no cenário em que esse MP impõe a troca de dados. O Congresso Nacional aprovou uma Lei Geral de Proteção de Dados em 2018. A LGPD entraria em vigor agora em agosto, mas o Senado já aprovou seu adiamento para o próximo ano. Ao mesmo tempo, o governo federal ainda não indicou os nomes dos diretores que devem operar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma instituição fundamental para recomendar práticas e sancionar violações de dados. dados pessoais.

Nesse contexto, em que não há lei ou autoridade supervisora ​​específica, o texto de uma medida provisória exigindo a troca de dados para todos os brasileiros que possuem um número de telefone deve ser o mais cuidadoso possível. O silêncio do parlamentar sobre as questões mencionadas aqui, ou seu tratamento diferente do determinado pela legislação específica, trará mais dúvidas a um contexto já cheio de incertezas. Se o IBGE usar as informações compartilhadas para realizar pesquisas específicas sobre cobras, por exemplo, o instituto começará a processar dados pessoais que se enquadram na categoria de dados confidenciais. Seu tratamento, conforme determinado pela lei (que um dia entrará em vigor), requer ainda mais atenção e apresenta restrições adicionais.

Ganância (detalhe de “Os Sete Pecados Capitais”, atribuído a Hieronymus Bosch).

5) Um ganância Está relacionado ao apego excessivo à propriedade que possui. Nesse sentido, para encerrar o regime de troca de dados que criou, o MP determina que os dados serão removidos do banco de dados do IBGE após o término da pandemia (art. 4). A mudança é saudável, mas se o objetivo do compartilhamento é realizar a PNAD, não seria mais apropriado que os dados fossem apagados após a investigação em si? Especialmente com a enorme imprecisão sobre os contornos e a duração da pandemia, essa previsão de exclusão de dados parece ser muito longa. Exercitar a separação é um desafio que requer muita prática e força de vontade por parte dos controladores de dados para evitar a tentação de reter informações por mais tempo do que o necessário.

Inveja (detalhe de “Os Sete Pecados Capitais”, atribuído a Hieronymus Bosch).

6) Um inveja é ganância pelo que pertence ao outro. Para quem estuda privacidade e proteção de dados, o julgamento do Tribunal Constitucional Alemão de 1983, que definiu o “direito à autodeterminação informativa” de um caso relacionado à coleta de dados para o censo naquele país, é uma referência obrigatória. Não há como não invejar o precedente alemão, especialmente considerando o contexto brasileiro que carece de uma lei atual específica, com uma autoridade competente em funcionamento e proteção de dados pessoais inserida no texto constitucional. A futura decisão da plenária do STF sobre o caso do MP nos dará um precedente equivalente ao da Alemanha, afirmando a importância da proteção de dados? Até então, só podemos cultivar essa inveja do bem.

Raiva (detalhe de “Os sete pecados capitais”, atribuído a Hieronymus Bosch).

7) Finalmente o raiva É a externalização do ódio contra algo ou alguém. E aqui entramos novamente em uma análise de contexto. A MP 954 participou rapidamente de debates sobre o tiroteio em massa de mensagens eleitorais WhatsApp na campanha eleitoral de 2018. Acrescentando isso às discussões sobre o funcionamento do chamado “escritório de ódio”, não demorou muito para que muitos partidos da oposição começassem a ver no texto do parlamento uma maneira de fornecer ao governo federal o numero de telefones celulares de todos os brasileiros.

Nesse ponto, vale esclarecer que o MP limita efetivamente o uso de dados compartilhados para fins de pesquisa. Mas, dado o contexto atual do país, político, com grande polarização e específico sobre proteção de dados, como explicado acima, foi criado o cenário perfeito para que a desconfiança de todas as partes acabasse por criar um retrato no qual o parlamentarista mais tarde serviria como uma iniciativa disfarçada de escritório de ódio.

Esses seriam os sete pecados do texto da MP 954. Como benefício adicional, ainda podemos aplicar um comportamento ao assunto que, muito injustamente, parece ter sido deixado de fora da lista controversa dos sete pecados capitais modernos: se apresse. Não sei se você sabe, mas em 2008 o Vaticano, refletindo sobre o mundo moderno, lançou um nova lista de pecados. Antes de ficar animado, ele não o substitui, apenas complementa o anterior. A nova lista traz pecados como modificação genética, injustiça social e poluição ambiental. Existe controvérsia se a lista era uma atualização oficial e se a pressa faz parte dela.

A pressa aparece no contexto do MP, não apenas na definição de prazos apertados para que tudo aconteça, mas também na maneira como os atos ocorreram. O MP foi lançado em 17 de abril (sexta-feira). No dia 20 (segunda-feira), a Anatel decidiu as condições para o compartilhamento. No dia 22 (terça-feira), foi publicada a Instrução Normativa 2/20 do IBGE e no mesmo dia as cartas já foram enviadas às operadoras de telefonia exigindo a transferência imediata de dados.

Com a decisão da Ministra Rosa Weber, resta agora aguardar as cenas dos próximos capítulos. Mas também vale lembrar que os “pecados” mencionados podem ser expiados. O objetivo da realização de pesquisas pelo IBGE é extremamente importante, mas o acesso a dados pessoais, mesmo em tempos de pandemia, deve observar os princípios de necessidade e adaptação ao corte da pesquisa, produzir uma análise prévia do impacto sobre o meio ambiente. tratamento de dados pessoais, observar os mais rigorosos requisitos de segurança, melhorar a definição da finalidade e duração do tratamento, além do procedimento para a eliminação desses dados.

Dessa forma, podemos superar a divisão que se formou entre aqueles que argumentam que sem o MP haverá um blecaute na investigação e aqueles que acreditam que não deve haver troca de dados. O Vaticano poderia ter inserido o clubismo na lista dos pecados mortais modernos. Felizmente, para este caso, já temos um caminho que leva à salvação.

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About the Author: Adriana Costa Esteves

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